Relatório Estatístico do Ministério da Defesa
A administração central do Ministério da Defesa passa a divulgar o relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos e algumas informações estatísticas agregadas dos requerentes.
A publicação dos resultados atende o que determina Decreto nº 7.724, que regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso.
A Controladoria-Geral da União – CGU, da Presidência da Republica, foi incumbida de tornar público esses relatórios por meio da página do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), selecionando Relatórios Estatísticos/Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes. Para obter informações especificas do Ministério da Defesa, selecione no campo Órgão, MD – Ministério da Defesa.
No entanto, para melhor visualização dos trabalhos realizados pelo Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Defesa, esta administração central passa a divulgar também as estatísticas internas do primeiro ano da Lei de Acesso à Informação - LAI e dos SIC vinculados (Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; Escola Superior de Guerra e Hospital das Forças Armadas).
Finalmente, o Ministério da Defesa, como mais uma medida de transparência ativa, atualizará e divulgará mensalmente essas estatísticas.
• Estatística da Lei de Acesso a Informação e Informações sobre os requerentes