Atuação das forças armadas em apoio ao TSE no aprimoramento da segurança e da transparência do processo eleitoral
(Conteúdo de Interesse Público)
Por meio da Portaria n° 578-TSE (08/09/21), juntamente com outras entidades, as Forças Armadas foram incluídas, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições.
Da mesma forma, por meio da Resolução nº 23.673-TSE (14/12/21), as Forças Armadas foram elencadas, também pelo TSE, como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação, legitimadas a participar de todas as etapas do processo de fiscalização. O trabalho dos militares, na CTE, resultou na apresentação de propostas técnicas encaminhadas, àquele Tribunal, com o objetivo de aperfeiçoar a transparência e a segurança do processo eleitoral.
A atuação dos militares em apoio ao TSE, seja no trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação ou na CTE, tem como características o rigor técnico, o aspecto colaborativo e a legalidade, seguindo, estritamente, as normas e as etapas definidas pela Justiça Eleitoral.
Apresentação do Ministro na audiência pública no Senado em 14 de julho 2022.
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Teste de Integridade das urnas eletrônicas
Entenda como é feito, atualmente, e conheça a proposta de aperfeiçoamento apresentada pelas Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições.
- O teste de integridade como é feito hoje pelo TRE
- Proposta de aperfeiçoamento do teste de integridade
Documentos
- 09/11/2022 - Ofício do Ministro da Defesa e Relatório das Forças Armadas
- 25/10/2022 - Ofı́cio GAB-SPR/GAB-PRES nº 5965/2022 - Referência: Ofício nº 15769/GM-MD
- 24/10/2022 - Informação STI nº 7/2022 TSE
- 22/10/2022 - Ofício N° 27615/GM-MD - Entidades fiscalizadoras
- 22/10/2022 - Ofício N° 27614/EFASEV/SC-1/CHOC/EMCFA-MD - Processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação
- 01/08/2022 - Ofício nº 19936/GM-MD - Procedimentos de fiscalização previstos no art. 9º da Resolução TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021
- 01/08/2022 - Anexo Ofício nº 19934/GM-MD - Solicitações de subsídio ao Tribunal Superior Eleitoral (reiteração)
- 01/08/2022 - Ofício nº 19934/GM-MD - Trabalhos da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação
- 30/06/2022- Ofício nº 16671 - Participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação.
- 24/06/2022 - Anexo Oficio nº 15977 GM-MD Solicitação ao TSE.
- 24/06/2022 - Ofício nº 15977 - Solicita de informações técnicas preparatórias acerca do processo Eleitoral.
- 22/06/2022 - Intimação das Entidades Finalizadoras.
- 22/06/2022 - Intimação das entidades Legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização.
- 21/06/2022 - Despacho do Tribunal Superior Eleitoral - Entidades participantes do processo de fiscalização.
- 22/06/2022 - Oficio nº 15769 - Participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação.
- 20/06/2022 - Oficio nº 15451 - Participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação.
- 20/06/2022 - Oficio nº 15374 /GM-MD - Reunião da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE) do dia 20 de junho de 2022.
- 17/06/2022 - Ofício GAB-SPR/GAB-PRES nº 2847/2022 - Reitera o convite para a reunião da Comissão de transparência das Eleições.
- 15/06/2022 - Oficio nº 15171/GM-MD - Diálogo Interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira.
- 13/06/2022 - Anexo GAB-SPR/GAB-PRES - Oficio nº 2792 - Responde MD Respostas técnicas do Tribunal Superior Eleitoral.
- 13/06/2022 Anexo ao Ofício GAB-SPR/GAB- PRES nº 2792 Entidades de Fiscalização e Auditoria e calendário.
- 13/06/2022 - Ofício GAB-SPR/GAB-PRES nº 2792.
- 10/06/2022 - Ofício nº 14845 - Considerações sobre as respostas técnicas do TSE manifestadas no Anexo ao Ofício-Circular GAB-SPR/GAB-PRES nº 262/2022, de 9 de maio de 2022.
- 06/05/2022 - Ofício nº 1925 - Resposta ao ofício nº 11202-MD.
- 05/05/2022 - Ofício nº 11202 - Documentos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral pelo representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições.
- 28/04/2022 - Ofício nº 10629 - Participação das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições.