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Informações Classificadas
Publicado em
10/07/2020 15h39
Atualizado em
30/08/2024 14h38
Para atender ao que determina o art. 30 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e de sua regulamentação, o Ministério da Defesa torna pública as relações de documentos classificados e desclassificados em cada grau de sigilo. Essa medida de transparência ativa segue orientações do Governo Federal – em especial aquelas emanadas da Controladoria-Geral da União (CGU).
As relações publicadas abrangem os órgãos da estrutura regimental da administração central do Ministério da Defesa (Gabinete do Ministro – GM, Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas – EMCFA, Secretaria-Geral – SG, Secretaria de Organização Institucional – SEORI, Secretaria de Produtos de Defesa – SEPROD, Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais – SEPESD e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Censipam, Assessoria de Planejamento – ASPLAN e Secretaria de Controle Interno – CISET).
Modelos de formulários: (1. pedido de desclassificação e 2. recurso referente a pedido de desclassificação)
Acesse os modelos de formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.
Painel com Róis de Informações Classificadas e Desclassificadas do Poder Executivo Federal: https://links.presidencia.gov.br/paineisroiscmri.
Rol de informações classificadas
2024
Quanto ao período de 1° de novembro de 2023 a 31 de maio de 2024:
- Total de informações classificadas como Reservadas: 361 (trezentos e sessenta e um);
- Total de informações classificadas como Secretas: 32 (trinta e dois);
- Total de informações classificadas como Ultrassecretas: 14 (quatorze); e
- Total de informações desclassificadas: 57 (cinquenta e sete).
2023
- Rol de informações classificadas em 31 de maio de 2023
- Rol de informações classificadas em 31 de outubro de 2023
Quanto ao período de 1º de junho a 30 de setembro de 2023:
- Total de informações classificadas como Reservadas: 385;
- Total de informações classificadas como Secretas: 32;
- Total de informações classificadas como Ultrassecretas: 14; e
- Total de Informações desclassificadas: 23.
2022
- Rol de informações classificadas em 01 de junho de 2022
- Rol de informações classificadas em 31 de outubro de 2022
Estatísticas 2022:
Quanto ao período de 1º de junho do ano 2021 a 31 de outubro de 2022:
- Total de informações classificadas como Reservadas: 398 ;
- Total de informações classificadas como Secretas: 29;
- Total de informações classificadas como Ultrassecretas: 14; e
- Total de Informações desclassificadas: 137.
2021
Quanto ao período de 1º de junho do ano 2020 a 31 de maio de 2021:
- Total de informações classificadas como Reservadas: 418 ;
- Total de informações classificadas como Secretas: 35;
- Total de informações classificadas como Ultrassecretas: 14; e
-Total de Informações desclassificadas: 187.
2020
Quanto ao período de 1º de junho do ano 2019 a 31 de maio de 2020:
- Total de informações classificadas como Reservadas: 540 ;
- Total de informações classificadas como Secretas: 38;
- Total de informações classificadas como Ultrassecretas: 11; e
- Total de Informações desclassificadas: 281.
2019
- Rol de informações classificadas em 31 de maio de 2019
- Retificação referente às informações classificadas, publicadas em 6 de fevereiro de 2019,em conformidade com os autos de NUP 60240.000125/2019-57 registrado no SEI. Atualizado em 6 de maio de 2019.
2018
- Rol de informações classificadas em 13 de agosto de 2018
- Rol de informações classificadas em 1º de junho de 2018
2017
- Rol de informações classificadas em 31 de maio de 2017
- Rol de informações classificadas em 21 de fevereiro de 2017
2016
- Rol de informações classificadas em 16 de novembro de 2016
- Rol de informações classificadas em 31 de maio de 2016
2015
- Rol de informações classificadas em 29 de maio de 2015
- Retificação referente às informações classificadas, publicada em 29 de maio de 2015, em conformidade com os autos de NUP 60531.000035/2015-67 registrado no SEI. Atualizado em 24 de maio de 2016.
2014
- Rol de informações classificadas em 22 de dezembro de 2014
- Rol de informações classificadas em 8 de dezembro de 2014
- Rol de informações classificadas em 12 de novembro de 2014
- Rol de informações classificadas em 30 de maio de 2014
2013
- Rol de informações classificadas em 04 de junho de 2013
- Rol de informações classificadas em 31 de maio de 2013
Rol de informações desclassificadas
2024
2023
- Rol de informações Desclassificadas em 31 de maio de 2023
- Rol de informações Desclassificadas em 31 de outubro de 2023
2022
- Rol de informações Desclassificadas em 01 de junho de 2022
- Rol de informações Desclassificadas em 31 de outubro de 2022
2021
2020
2019
2018
- Rol de informações desclassificadas em 13 de agosto de 2018
- Rol de informações desclassificadas em 1º de junho de 2018
2017
- Rol de informações desclassificadas em 31 de maio de 2017
- Rol de informações desclassificadas em 21 de fevereiro de 2017
2016
- Rol de informações desclassificadas em 16 de novembro de 2016
- Rol de informações desclassificadas em 31 de maio de 2016
2015
2014
- Rol de informações desclassificadas em 12 de novembro de 2014
- Rol de informações desclassificadas em 27 de outubro de 2014
- Rol de informações desclassificadas em 30 de maio de 2014
2013
- Rol de informações desclassificadas em 04 de junho de 2013
- Rol de informações desclassificadas em 31 de maio de 2013
As publicações referentes aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são de responsabilidade dos respectivos órgãos e poderão ser obtidas mediante consulta aos seguintes endereços eletrônicos:
ESTATÍSTICAS
- Comparativo dos documentos classificados e desclassificados nos últimos doze anos
Obs.: O gráfico acima indica que a quantidade de informações desclassificadas acumuladas nos últimos anos, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, é superior ao estoque de documentos classificados no transcurso dos doze anos de vigência da LAI (16.05.2012 a 31.05.2024), tendo como marco zero o ano de 2013 para publicação dos róis de documentos classificados e desclassificados. O valor indicado de documentos desclassificados em 2012 é uma informação constante da Ata de 15 de maio de 2012, produzida pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS/MD) e acostada aos autos de NUP 60531.000035/2015-67.
Nota de esclarecimento:
Alguns documentos desclassificados, em virtude do término de prazo para sigilo, ainda reúnem informações que, em tese, não poderiam ser tornadas públicas, tendo seu acesso restrito. É o caso, por exemplo, de documentos com informações referentes a projetos de pesquisa e de desenvolvimento científicos ou tecnológicos. Dados que digam respeito a assuntos de natureza pessoal, fiscal, bancária, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial ou a processos que corram em segredo de justiça também se enquadram nessa situação. Todas essas ocorrências exigirão análise criteriosa caso a caso, observando-se, necessariamente, as disposições da LAI e da legislação especial que regula as referidas matérias.
As listas de documentos publicadas serão objeto de permanente análise, revisão e atualização, considerada a complexidade inerente ao trabalho empreendido.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Defesa está à disposição dos interessados para o atendimento dos pedidos que lhe forem encaminhados, por meio dos seguintes canais: Telefone: (61) 3312-8528; e E-mail: sic@defesa.gov.br.
