Integridade Pública
Publicado em
31/10/2022 05h00
Atualizado em
06/09/2024 10h40
São diversos os documentos relacionados a Integridade Pública. Abaixo, você tem acesso a todos eles.
01 - Leis e Decretos:
- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
- Decreto nº 9.203-2017 - Política de Governança da APF - atualizado pelo Decreto nº 9901-2020
- Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
- Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023 Vigência - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
- Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
- Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
02 - Portarias e Instruções Normativas:
- Portaria Normativa nº 93 - CGU, de 17 de outubro de 2023 – Aprova o Plano de Integridade da de Integridade da Controladoria-Geral da União
- Portaria Normativa nº 93 - CGU, de 17 de outubro de 2023 - Anexo - Plano de Integridade da Controladoria-Geral da União, 2023_2025, 3ª Edição
- Portaria GM-MD N° 5.019, de 9 de Outubro de 2023 – Art. 1° Designar o Chefe da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação do Ministério da Defesa para, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, exercer as atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
- Portaria GM-MD Nº 5.357, de 3 DE Novembro de 2023 - Dispõe sobre a transferência das atividades do Serviço de Informações ao Cidadão e dos assuntos de transparência ativa e de transparência passiva no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
- Portaria Normativa GM-MD nº 5.249, de 14 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a aplicação de disciplina, recompensas, medidas regulamentares e normativas aos militares das Forças Armadas lotados no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
- Portaria GM-MD nº 3.127, de 28 de junho de 2021 - Dispõe sobre o Comitê de Governança do Ministério da Defesa (CG-MD)
- Portaria GM-MD nº 5.270, de 20 de dezembro de 2021 - Institui o Programa de Integridade do Ministério da Defesa
- Portaria GM-MD nº 3.692, de 6 de setembro de 2021 - Dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria do Ministério da Defesa (OUV-MD) e define os procedimentos relativos às atividades de ouvidoria no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
- Portaria GM-MD nº 3.605, de 30 de agosto de 2021 - Aprova o Plano de Gestão do MD.
- Portaria Normativa n° 12, de 14 de fevereiro de 2019 - Aprova os Regimentos Internos e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança de unidades integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa
- Portaria Normativa n° 29/GM-MD, de 22 de maio de 2018 - Institui as instâncias de supervisão da gestão da integridade, governança, riscos, controles internos da gestão e desburocratização e aprova a Política de Gestão de Riscos, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa (ACMD).
- Portaria nº 1.089 - CGU, de 25 de abril de 2018 - Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências
- Portaria Normativa n° 78/GM-MD, de 29 de novembro de 2018 - Aprova o 1º Plano de Integridade da administração central do Ministério da Defesa
- Portaria nº 750 - CGU, de 20 de abril de 2016 - Institui o Programa de Integridade da Controladoria-Geral da União
03 - Guias e Manuais:
- CGU - Guia Prático das Unidades de Gestão da Integridade - 2019
- CGU - Guia Prático de Gestão de Riscos para a Integridade - 2018
- CGU - Guia Prático de Implementação de Programa de Integridade Pública - 2018
- CGU - Manual para Implementação de Programas de Integridade - 2017
- Recomendação do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Integridade Pública
- CGU - Guia de Integridade Pública - 2015
- Parecer nº 00001/2023/PG-ASSEDIO/SUBCONSU/PGF/AGU – Combate ao Assédio Sexual
- Estratégia Nacional de Defesa
- Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000 - Código de Conduta da Alta Administração Federal
- Conflito de Interesses - Perguntas e Respostas - CGU
04 - Conselho Superior de Governança (CONSUG)
- Resolução nº 1/CONSUG/MD, de 25 de novembro de 2019 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior de Governança
- Resolução nº 2/CONSUG/MD, de 25 de novembro de 2019 - Aprova o Planejamento Estratégico Setorial 2020-20231Regimento Interno do Conselho Superior de Governança.
- Resolução nº 4/CONSUG/MD, de 9 de setembro de 2020 - Aprova a Diretriz para o Funcionamento do Conselho Superior de Governança do Ministério da Defesa
- Resolução nº 6/CONSUG/MD, de 11 de novembro de 2020 - Aprova a Cadeia de Valor do Setor de Defesa
- Resolução nº 17/CONSUG/MD, de 17 de novembro de 2023 - Aprova o Plano Estratégico Setorial 2024-2027