Comissão de Ética
Publicado em
31/10/2022 05h00
Atualizado em
04/03/2024 14h17
01 - Leis e Decretos
- Lei nº 12.813/13 - Dispõe sobre Conflito de Interesses no âmbito do Poder Executivo Federal
- Lei nº 8.112/90 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Lei nº 8.027/90 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União
- Decreto nº 1.171/94 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
- Decreto nº 6.029/07 - Institui o Sistema de Gestão de Ética
02 - Portarias e Resoluções
- Exposição de Motivos nº 37/2000 - Código de Conduta da Alta Administração Federal
- Portaria MD nº 69/2002 - Instituição da Comissão de Ética do Ministério da Defesa
- Portaria GM MD nº 4.487/21 - Regimento Interno da Comissão de Ética
- Resoluções Diversas da Comissão de Ética Pública da Presidência da República
- Outras Legislações da Comissão de Ética Pública da Presidência da República
03 - Guias, Manuais e Orientações
- Consulta sobre Conflito de Interesses, Quarentena e Remuneração Compensatória (CEP)
- Declaração de Conflito de Interesses e-Patri (CEP)
- Precedentes da Comissão de Ética Pública (CEP)
- Banco de Sanções Éticas - Consulta (CEP)
- Denúncia Ética - Orientações (CEP)
- Guia Lilás - Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual