Legislação Básica

Reúne os principais normativos que servem de amparo legal para as atividades desenvolvidas pela ASPLAN.

• Constituição da República Federativa do Brasil
• Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024 - Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos
• Decreto nº 11.592, de 10 de julho de 2023 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Atualização do Livro Branco de Defesa Nacional.
• Portaria GM-MD nº 2.448, de 03 de maio de 2023 - Designação dos representantes para integrar o Grupo de Trabalho da Rede de monitoramento de sementes de futuro para acompanhar cenários prospectivos do Setor de Defesa.
• Portaria GM-MD  N° 2271, de 19 de abril de 2023 - Institui Grupo de Trabalho - GT para elaborar os Cenários de Defesa 2040
• Portaria nº 1.951, de 31 de março de 2023 - Altera a Portaria GM-MD nº 5.395, de 25 de outubro de 2022. 
• Portaria GM-MD 1.388 , de 6 de março de 2023 - Institui Grupo de Trabalho - GT para elaborar a proposta do modelo de rede de monitoramento de sementes de futuro para acompanhar cenários prospectivos do Setor de Defesa.
• Portaria GM-MD nº 617, de 31 de janeiro de 2023 - Designação do membros do Grupo de Trabalho Ministerial para atualização do Livro Branco de Defesa Nacional - LBDN
• Portaria GM-MD nº 617, de 31 de janeiro de 2023- Designação dos membros do Grupo de Trabalho Ministerial para atualização do Livro Branco de Defesa Nacional - LBDN.
• Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa.
• Portaria GM-MD nº 5.999, de 13 de dezembro de 2022 - Institui Grupo de Trabalho Ministerial - GTM, no âmbito do Ministério da Defesa, para atualizar o Livro Branco de Defesa Nacional - LBDN referente ao quadriênio 2024-2027.
• Portaria GM-MD nº 5.999, de 13 de dezembro de 2022 - Institui Grupo de Trabalho Ministerial - GTM, no âmbito do Ministério da Defesa, para atualizar o Livro Branco de Defesa Nacional - LBDN referente ao quadriênio 2024-2027
• Portaria GM-MD nº 5.988, de 12 de dezembro de 2022 - Aprova o método de acompanhamento da implementação do Planejamento Estratégico Setorial de Defesa - PESD
• Portaria nº 5.395, de 25 de outubro de 2022 - Dispõe sobre as diretrizes e o fluxo de trabalho para a elaboração da proposta de atualização do Livro Branco de Defesa Nacional - LBDN no âmbito do Ministério da Defesa
• Portaria nº 5.395, de 25 de outubro de 2022- Dispõe sobre as diretrizes e o fluxo de trabalho para a elaboração da proposta de atualização do Livro Branco de Defesa Nacional - LBDN no âmbito do Ministério da Defesa.
• Portaria GM-MD nº 2.907, de 24 de maio de 2022 - Revoga a Portaria Normativa nº 99/GM-MD, de 21 de dezembro de 2018.
• Portaria GM-MD nº 1.159, de 04 de março de 2022 - Estabelece a Diretriz para a experimentação do método de acompanhamento da implementação do Planejamento Estratégico Setorial de Defesa - PESD
• Portaria GM-MD nº 5.332, de 22 de dezembro de 2021 - Aprova o Método de Planejamento Estratégico Setorial de Defesa e Revoga a Portaria Normativa nº 23/GM-MD, de 15 de abril de 2019.
• Portaria GM-MD nº 4.311, de 21 de outubro de 2021 - Dispõe sobre o Comitê de Monitoramento da Estratégia (CME) no âmbito do Setor de Defesa
• Portaria GM-MD nº 2.582, de 15 de junho de 2021 - Revoga as Portarias nº 24,25 e 26
• Instrução Normativa nº 24, de 18 de março de 2020
• Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
• Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 - Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal
• Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018 - Conselho Superior de Governança no âmbito do Ministério da Defesa
• Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal
• Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 - Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas