Base Normativa
Publicado em
03/05/2023 16h38
Atualizado em
05/09/2024 16h10
A base normativa que fundamenta a instituição e o funcionamento do Comitê de Segurança da Informação pode ser acessada abaixo:
- Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
- Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, que dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
- Portaria GM-MD n° 3.247, de 8 de junho de 2022, que dispõe sobre o Comitê de Segurança da Informação da administração central do Ministério da Defesa - CSIN-MD.
- Portaria GM-MD nº 5.149, de 5 de outubro de 2022, que designa os membros suplentes do Comitê de Segurança da Informação.
- Portaria GM-MD nº 5.659, de 18 de novembro de 2022, que aprova a Política de Segurança da Informação da administração central do Ministério da Defesa - POSIN-MD.