Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação
Criado pela Portaria GM-MD nº 4.059, de 2024, o Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação integra o Comitê de Governança, na forma de instância de apoio à governança, que presta o assessoramento nos assuntos relativos às ações de governo digital, da Política Nacional de Segurança da Informação e ao uso de recursos de tecnologia da informação no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
Compete ao Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação:
I - assessorar o Comitê de Governança nos assuntos relativos às ações de governo digital, da Política Nacional de Segurança da Informação e ao uso de recursos de tecnologia da informação no âmbito da administração central do Ministério da Defesa;
II - aprovar, no que couber, as seguintes propostas para submissão ao Comitê de Governança:
a) plano estratégico de tecnologia da informação;
b) plano diretor de tecnologia da informação e suas revisões ordinárias;
c) política de segurança da informação;
d) diretrizes para a proteção de dados pessoais; e
e) plano de dados abertos;
b) plano diretor de tecnologia da informação e suas revisões ordinárias;
c) política de segurança da informação;
d) diretrizes para a proteção de dados pessoais; e
e) plano de dados abertos;
III - aprovar, por meio de resolução do Subcomitê:
a) o programa de governança em privacidade; e
b) as revisões extraordinárias do plano diretor de tecnologia da informação; e
IV - aprovar a proposta de plano de transformação digital da administração central do Ministério da Defesa, submetendo-a ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa para remessa à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para pactuação.