Subcomitê de Contratações e Logística Sustentável
Criado pela Portaria GM-MD nº 4.059, de 2024, o Subcomitê de Contratações e Logística Sustentável integra o Comitê de Governança, na forma de instância de apoio à governança, que presta o assessoramento nos assuntos relativos às contratações e logística sustentável da administração central do Ministério da Defesa.
Compete ao Subcomitê de Contratações e Logística Sustentável:
I - assessorar o Comitê de Governança nos assuntos relativos às contratações e logística sustentável da administração central do Ministério da Defesa;
II - elaborar proposta do plano de logística sustentável da administração central do Ministério da Defesa com base no modelo de referência instituído pela Portaria SEGES/MGI nº 5.376, de 2023, e submeter à aprovação do Comitê de Governança;
III - acompanhar a execução do plano diretor de logística sustentável e elaborar o relatório de avaliação de desempenho de que trata o art. 4º da Portaria SEGES/MGI nº 5.376, de 14 de setembro de 2023, dando conhecimento ao Comitê de Governança;
IV - elaborar e encaminhar ao Comitê de Governança proposta de priorização para as contratações; e
V - acompanhar a execução do Plano de Contratações Anual (PCA) da administração central do Ministério da Defesa e orientar as unidades com vistas ao alcance dos resultados propostos.
§ 1º O disposto no caput não se aplica ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.
§ 2º As competências do Subcomitê obedecerão às seguintes diretrizes:
I - assegurar o alinhamento das ações de contratações com o Plano Estratégico Organizacional do Ministério da Defesa, com as leis orçamentárias e com o plano diretor de logística sustentável;
II - considerar as peculiaridades das unidades integrantes da estrutura da administração central do Ministério da Defesa;
III - estimular a formação de cultura de contratações sustentáveis nas unidades da administração central do Ministério da Defesa; e
IV - padronizar conceitos e disseminar melhores práticas de contratações nas unidades da administração central do Ministério da Defesa.
Base Normativa
- Reuniões
- Resoluções