Base normativa
Publicado em
13/04/2022 17h15
Atualizado em
30/08/2024 14h50
A base normativa que fundamenta a instituição e o funcionamento do Comitê de Governança Digital pode ser acessada abaixo:
- Decreto nº 10. 332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal.
- Portaria GM-MD N° 3.572, de 29 de junho de 2022, Institui o Comitê de Governança Digital do Ministério da Defesa - CGD-MD e aprova a Implantação da Estratégia de Governo Digital - EGD no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
- Portaria GM-MD Nº 1.826, de 11 de abril de 2024, Designa os membros para compor o Comitê de Governança Digital.