Demonstrações Contábeis do Ministério da Defesa

Publicado em 15/04/2019 15h36 Atualizado em 24/01/2023 11h25

As Demonstrações Contábeis do Ministério da Defesa (DCON) são constituídas pelo Balanço Patrimonial, pelo Balanço Orçamentário, pelo Balanço Financeiro, pela Demonstração das Variações Patrimoniais e pela Demonstração dos Fluxos de Caixa, extraídos do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI); e Notas Explicativas. São apresentadas em nível consolidado por órgão máximo e separado para a Administração Central do Ministério da Defesa (ACMD).

As Demonstrações Contábeis do Ministério da Defesa têm as seguintes finalidades: (i) Balanço Patrimonial – evidencia os ativos e passivos da entidade; (ii) Balanço Orçamentário – traz a informação do orçamento aprovado em confronto com sua execução, ou seja, a receita prevista versus a arrecadada; e a despesa autorizada versus a executada; (iii) Balanço Financeiro e a Demonstração dos Fluxos de Caixa – visam demonstrar o fluxo financeiro da entidade no período, ou seja, as entradas de recursos em confronto com as saídas; (iv) Demonstração das Variações Patrimoniais – neste demonstrativo é apurado o resultado patrimonial do período, fruto do confronto das variações patrimoniais aumentativas (receitas) com as variações patrimoniais diminutivas (despesas). As Notas Explicativas são informações adicionais àquelas apresentadas nas demonstrações contábeis e são consideradas parte integrante destas. Visam a evidenciar e explicar o que as demonstrações contábeis sozinhas não mostram com clareza, contribuindo para a compreensibilidade, a transparência e o controle social da gestão pública.

As Demonstrações Contábeis do Ministério da Defesa foram elaboradas em estrita observância aos dispositivos da Lei nº 4.320/1964; do Decreto-Lei nº 200/1967; do Decreto nº 93.872/1986; da Lei nº 10.180/2001; e da Lei Complementar nº 101/2000 e abrangem também as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); e as orientações contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual SIAFI, ambos publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Demonstrações Contábeis Consolidadas do Ministério da Defesa

As Demonstrações Contábeis Consolidadas do Ministério da Defesa foram emitidas em nível de consolidação de Órgão Máximo 52000 – Ministério da Defesa e incluem os dados consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial das Unidades Gestoras (UG’s) dos órgãos constantes abaixo:

52000 – Ministério da Defesa
52111 – Comando da Aeronáutica
52121 – Comando do Exército
52131 – Comando da Marinha

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Demonstrações Contábeis da Administração Central do Ministério da Defesa (ACMD)

As Demonstrações Contábeis da Administração Central do Ministério da Defesa (ACMD) foram emitidas em nível de Órgão e incluem os dados consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial das Unidades Gestoras (UG’s) pertencentes ao Órgão 52000 – Ministério da Defesa constantes abaixo:

110402 – Escola Superior de Guerra (ESG)
110404 – Departamento de Administração Interna (DEADI)
110406 – Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID)
110407 – Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças (DEORF)
110511 – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM)
110572 – Centro Regional de Porto Velho (CR/PV)
110573 – Centro Regional de Manaus (CR/AM)
110586 – Centro Regional de Belém (CR/BL)
110594 – Departamento do Programa Calha Norte (DPCN)
111415 – Fundo do Ministério da Defesa (FMD)
112408 – Hospital das Forças Armadas (HFA)
113413 – Fundo do Serviço Militar (FSM)

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