Histórico

“O Ministério da Defesa com a finalidade de atender ao Decreto n° 10.332, de 28 de Abril de 2020, que instituiu a Política de Governança Digital no âmbito da Administração Pública Federal, e seguir a Estratégia de Governança Digital 2020 a 2022, instituiu o Comitê de Governança Digital do Ministério da Defesa - CGD-MD e aprovou a implantação da Estratégia de Governo Digital – EGD, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, por meio da Portaria GM-MD nº 3.572, de 29 de junho de 2022.

Quanto aos Planos de Dados Abertos do Ministério da Defesa, em 2016, foi realizada uma enquete pública sobre as informações e dados que seriam julgadas interessantes pela sociedade, quanto ao interesse em Defesa (http://participa.br/minuta-do-plano-de-dados-abertos/blog/pesquisa-de-temas-dados-abertos). Como resultado dessa pesquisa, produziu-se colaborativamente a primeira edição do Plano de Dados Abertos do MD, que foi colocada para consulta pública no portal participa.br, e pode ser acessada por intermédio do link: http://participa.br/minuta-do-plano-de-dados-abertos/dados-abertos-no-ministerio-da-defesa/plano-de-dados-abertos-do-md.

Assim, em 26 de dezembro de 2016, o Ministério da Defesa publicou seu primeiro Plano de Dados Abertos (PDA), em atendimento ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que trata da Política de Dados Abertos.

Em 2018, foi realizada a revisão do PDA, sendo produzida a 2ª edição - 2019-2020, publicada em 24 de dezembro e 2018, no D.O.U nº 246, seção 1, Pág. 24, com a publicação da Instrução Normativa nº 17/SEORI/SG-MD, de 20 de dezembro de 2018. Vale ressaltar que nos mesmos moldes da edição anterior, foi realizada uma consulta pública para a elaboração do plano que pode ser acessada por intermédio do link: http://participa.br/profile/minuta-do-plano-de-dados-abertos.

Em 2020, após necessidade de alinhamento à Resolução nº 3, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA) e em atendimento às orientações do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – CGU, foram propostas a abertura de novas bases, tendo sido produzida a 3ª edição do PDA/MD, versão 2020-2022.

Em 2022, o Comitê de Governança Digital do MD (CGD/MD) aprovou a 4ª edição do PDA/MD, por meio da Resolução nº 18 de 30 de setembro de 2022, que entrou em vigor em 1º de novembro de 2022. Essa aprovação foi homologada pelo Ministro de Estado da Defesa por meio da Portaria GM-MD nº 5.377, de 24 de outubro de 2022.

A 4ª edição do PDA/MD revisou as edições anteriores do PDA/MD, sendo construída de forma participativa, com envolvimento dos órgãos que integram a administração central do Ministério da Defesa. Para a priorização dos conjuntos de dados que serão disponibilizados, foram considerados o grau de relevância das informações para o cidadão, os compromissos assumidos pelo Ministério nos PDAs/MD anteriores, além dos conjuntos de dados já disponibilizados. Essa revisão busca atender aos parâmetros estabelecidos pela Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e a Estratégia de Governança Digital 2020 a 2022, organizando e orientando o planejamento das ações para a abertura e a disponibilização das bases de dados à sociedade, sob a forma de dados abertos, contribuindo para o aprimoramento da cultura da transparência pública e fomentando o controle social.

A 4ª edição do PDA/MD foi aprovada pela Resolução nº 18, de 30 de setembro de 2022, do Comitê de Governança Digital do Ministério da Defesa (CGD-MD), que entrou em vigor em 1º de novembro de 2022.

O PDA/MD tem sua execução conforme descrito em seu plano de ação e pode ser acessado por intermédio do link a seguir:

• PDA/MD - Plano de Dados Abertos 2016-2019 - Publicado em 26 de dezembro de 2016 - 1ª edição
• PDA/MD - Plano de Dados Abertos 2019-2020 - Publicado em 24 de dezembro de 2018 - 2ª edição
• PDA/MD - Plano de Dados Abertos 2020-2022 -  Publicado em 25 de junho de 2020 - 3ª edição
• PDA/MD - Plano de Dados Abertos 2022-2024 - Publicado 1º de novembro de 2022. – 4ª edição

Considerando o planejamento previsto na quarta edição do PDA, o Ministério da Defesa, por meio da Chefia de Logística (CHELOG) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, primando pela melhoria da qualidade de dados, aperfeiçoou a base de dados abertos “CLATEN” já disponibilizada no Portal Brasileiro de Dados Abertos, transformando-a no Sistema de Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional – SisCLATEN.

Assim, acessando-se o SisCLATEN por meio do sítio do MD, o usuário realiza um cadastro com os dados de e-mail e CPF. Ao entrar no sistema, ele é direcionado para o módulo “Cidadão”, que contém as informações dos projetos de aerolevantamentos realizados no território nacional a partir de 1973. Este módulo de consulta apresenta de forma organizada os metadados e arquivos vetoriais dos aerolevantamentos realizados pelas empresas inscritas e autorizadas, permitindo ao interessado realizar a pesquisa dos projetos de interesse realizados no País, utilizando nome da empresa de aerolevantamento inscrita no MD, período de tempo, cidades, número do projeto ou uma área geográfica definida.”