Manuais, Normas e Procedimentos

Publicado em 16/06/2021 15h03 Atualizado em 13/11/2024 16h42

Reúne o acervo legal emitido e/ou utilizado pela Ciset no desempenho de suas atividades, assim como os atos administrativos que orientam a atividade de auditoria interna governamental, por meio de manuais e de procedimentos operacionais padrão (POP).

Normativos Legais	Ementa
Instrução Normativa COSEA/CISET-MD n° 1, de 04 de Novembro de 2024	Revoga a Instrução Normativa COSEA-CISET-MD nº 1, de 11 de dezembro de 2023
Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto de 2021	Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Instrução Normativa CISET-MD Nº 1, de 04 de maio de 2021	Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) no âmbito da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa e aprova o correspondente Manual para a sua aplicação.
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021	Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
Instrução Normativa SFC/CGU Nº 10, de 28 de abril de 2020	Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
Instrução Normativa Nº 1/CISET/MD, de 28 de Janeiro de 2020	Aprova o Regimento Interno da Comissão de Controle Interno do Ministério da Defesa
Instrução Normativa SFC/CGU Nº 8, de 8 de dezembro de 2017	Aprova o manual de orientações técnicas da atividade de auditoria interna governamental do poder executivo federal.
Instrução Normativa SFC/CGU Nº 3, de 9 de junho de 2017	Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

Manuais Operacionais	Ementa
Manual de Contabilização de Benefícios	Institui a sistemática de quantificação e registro dos benefícios do controle interno e dos prejuízos identificados.
Manual de Organização de Ações de Capacitação para o Plano de Desenvolvimento de Pessoas da CISET-MD	Organiza as ações de capacitação individual e coletiva da atividade de auditoria interna, como ferramenta eficaz na prestação de serviços com maior qualidade por parte da Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG).
Manual do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da CISET-MD	Visa disciplinar o funcionamento do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) da CISET-MD, no papel de Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG).
Manual de Avaliação Operacional Consultiva	Trata da realização da Avaliação Operacional no âmbito da auditoria interna governamental.
Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal	Emite orientações técnicas aos órgãos e unidades que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) e as auditorias internas singulares dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal (Audin) sobre os meios de operacionalizar os conteúdos constantes do Referencial Técnico.
Manual de Autoavaliação de Controles Internos de 2021	Emite orientações técnicas a respeito da atividade de autoavaliação de controles internos na gestão pública federal.
Manual de Orientações para a Divulgação de Relatórios	Manual de orientações para a divulgação de relatórios, por meio do qual a Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa (Ciset/MD) consolida os procedimentos para a publicação dos relatórios por ela produzidos em decorrência de seus trabalhos de auditoria interna governamental, providência que visa a atender ao princípio constitucional da publicidade, à lei de acesso à informação e ao preceituado no inciso IX do artigo 4º do Decreto 9.203/2017 e no artigo 1° da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n° 1/2016.
Manual de Orientações e Jurisprudência do Tribunal de Contas da União - 5ª Edição	Fornece orientações preventivas e pedagógicas para facilitar a interpretação e aplicação da Lei 14.133/2021 por parte da alta administração das organizações públicas e por todos os envolvidos na função de contratações.

Procedimentos Operacionais Padrão	Ementa
Acesso Informações Ativos Pessoas Organização	Padroniza as atividades essenciais do KPA 2.10 – Acesso pleno às informações, aos ativos e às pessoas
Avaliação Maturidade Gestão Riscos	Padroniza as atividades essenciais do KPA 2.4 – Padronização do Processo de elaboração do Plano Anual de Auditoria
Definição Estrutura Programas Auditorias Elaboração Programas	Padroniza as atividades essenciais do KPA 2.1 – Padronização das Auditorias de Conformidade (Manual de Auditoria de Conformidade)
Definição Sistemática Organização Gestão de Papéis Trabalho	Padroniza as atividades essenciais do KPA 2.1 – Padronização das Auditorias de Conformidade (Manual de Auditoria de Conformidade)
Entendimento de Contexto	Padroniza as atividades essenciais do KPA 2.4 – Padronização do Processo de elaboração do Plano Anual de Auditoria
Fluxo de Aceitação Risco	Padroniza as atividades essenciais do KPA 2.1 – Padronização das Auditorias de Conformidade (Manual de Auditoria de Conformidade)
Manual Orientações Elaboração PAINT e RAINT	Padroniza as atividades essenciais do KPA 2.4 – Padronização do Processo de elaboração do Plano Anual de Auditoria
Modelos Templates Matriz Planejamento Matriz Achados e Relatórios	Padroniza as atividades essenciais do KPA 2.1 – Padronização das Auditorias de Conformidade (Manual de Auditoria de Conformidade)
Plano de Desenvolvimento de Pessoas da CISET-MD	Padroniza as atividades essenciais do KPA 2.3 – Desenvolvimento Profissional Individual
Plano de Força de Trabalho da CISET-MD	Padroniza as atividades essenciais do KPA 2.2 – Pessoas Qualificadas Identificadas e Recrutadas
Previsão do Orçamento da CISET-MD	Padroniza as atividades essenciais do KPA 2.7-Orçamento Operacional de Auditoria Interna
Procedimento Identificação Avaliação Riscos Auditoria Controle-chaves	Padronização as atividades essenciais do KPA 2.1 - Auditorias de Conformidade
Procedimento Revisão e Supervisão Qualidade Trabalhos	Padronização as atividades essenciais do KPA 2.1 - Auditorias de Conformidade
Recomendações Auditoria	Padronização as atividades essenciais do KPA 2.1 - Auditorias de Conformidade
Sistema de Auditoria (TI) – Customização Utilização	Padronização as atividades essenciais do KPA 2.1 - Auditorias de Conformidade
Rotação de Ênfase	Padronização as atividades essenciais do KPA 2.4 - Plano de Auditoria baseado nas prioridades da gestão e partes interessadas
Seleção Trabalhos Auditoria Base Riscos	Padronização as atividades essenciais do KPA 2.4 - Plano de Auditoria baseado nas prioridades da gestão e partes interessadas
Universo de Auditoria	Padronização as atividades essenciais do KPA 2.4 - Plano de Auditoria baseado nas prioridades da gestão e partes interessadas
Recrutamento e Seleção de Pessoal Para a CISET-MD	Padroniza as atividades essenciais do KPA 2.2 - Pessoas Qualificadas Identificadas e Recrutadas
Subsídios para o Entendimento da Unidade Auditada: Administração Central do Ministério da Defesa – ACMD.	Trata-se de uma caracterização documentada da Administração Central do Ministério da Defesa enquanto um objeto de auditoria, servindo como repositório de informações destinado ao uso pelo auditores internos governamentais em exercício na Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa (CISET/MD).

Consulte aqui legislação, modelos e orientações relacionadas às atividades de auditoria interna governamental e disponibilizadas pela Controladoria-Geral da União.
Consulte aqui orientações e normas de implantação do IPPF para a prática internacional da atividade de auditoria interna.