Comissão de Controle Interno (CCI)

A Comissão de Controle Interno do Ministério da Defesa, que tem por finalidade promover a integração, a homogeneização e o aperfeiçoamento das ações de auditoria e controles internos no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos Militares.

Instituído, inicialmente, com o nome de Conselho de Controle Interno, pela Portaria nº 2.144/MD, de 29/10/1999, o colegiado foi incorporado à Estrutura Regimental do Ministério da Defesa pelo Decreto nº 5.201, de 02/09/2004; contudo, sua primeira reunião ordinária só foi realizada, em 21/02/2005. Com o Decreto nº 7.364, de 23/11/2010, teve seu nome alterado para Comissão de Controle Interno. Atualmente, a Comissão encontra-se referenciada no Decreto nº 9.570, de 20/11/2018, que aprova a Estrutura Regimental do MD, e na Portaria Normativa nº 12/MD, de 14/02/2019, que trata dos Regimentos Internos das unidades integrantes da Estrutura Regimental do Ministério, a Comissão reunir-se, de forma ordinária, três vezes ao ano, nos meses de março, agosto e novembro de cada exercício e, extraordinariamente, de forma motivada por ato do Secretário de Controle Interno.

Atas de Reunião