Consultar Débitos Online
Acesse seus débitos perante a CVM que estejam em âmbito administrativo ou sob a administração da Procuradoria-Geral Federal (dívida ativa).
Em função do movimento de centralização da cobrança de créditos tributários e não tributários das autarquias e fundações públicas federais na Procuradoria-Geral Federal, via Decreto 9.194, de 7/11/2017, pode haver outros débitos em aberto, não listados no Sistema de Consulta da CVM.
Assim, recomenda-se entrar em contato com a Unidade Consultiva e de Contencioso de Autarquias e Fundações - órgão de representação da Procuradoria-Geral Federal - do seu domicílio fiscal. Informações de contato podem ser obtidas em: http://www.agu.gov.br.
Para mais informações, acesse a aba de Perguntas Frequentes.
Como consultar seus débitos?
- Acesse a página de login do Sistema de Consulta a Débitos, da CVM.
- Caso não possua login e senha, realize seu cadastro.
- Pesquise por Participante (CPF ou CNPJ), ou por Representante de Investidor Não Residente (CPF/CNPJ).