Fundo de Investimento é uma modalidade de investimento coletivo.

Existem diversos tipos de fundos e, muitos deles, são registrados na CVM e regidos pelas regras da Instrução CVM 555 (norma substituidora da Instrução CVM 409), como, por exemplo, os fundos de renda fixa, de ações e multimercado.

Outros fundos possuem regras específicas. São os chamados fundos de investimento estruturados, que devem cumprir as Instruções CVM 356, 398, 444, 472, 578, 579 entre outras, de acordo com o tipo de fundo. Os principais fundos estruturados são:

• Fundos de Investimento Imobiliário – FII
• Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC e FIDC-NP
• Fundos de Investimento em Participações – FIP
• Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE.

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) é responsável pelas atividades de:

• coordenar, supervisionar e fiscalizar os registros de fundos de investimento, investidores não residentes, os certificados de recebíveis imobiliários e os certificados de recebíveis do agronegócio.
• coordenar, supervisionar e fiscalizar os credenciamentos para o exercício de atividades de administrador de carteira, consultor e analista de valores mobiliários.
• coordenar, supervisionar e fiscalizar o registro de agências de classificação de risco de crédito.
• fiscalizar a observância de normas relacionadas aos registros, ao regular funcionamento e à divulgação de informações desses investidores institucionais e prestadores de serviço.

A SIN disponibiliza plataforma para consulta de informações, no Portal Dados Abertos, sobre fundos de investimento regulados pela CVM.

Nele, é possível obter balancetes mensais dos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555, além de informações cadastrais, em periodicidade diária e com armazenamento por três meses, dos tipos mais relevantes de fundos (FIDC, FII e FIP).

Futuramente, haverá migração das demais informações, hoje disponíveis na ferramenta Download Múltiplo.

Normas da CVM envolvendo Fundos

• Instrução CVM 356
• Instrução CVM 398
• Instrução CVM 444
• Instrução CVM 472
• Instrução CVM 579
• Instrução CVM 578
• Instrução CVM 555

Mais informações: acesse o Caderno CVM 3, disponível no Portal do Investidor.