Proibidos/Impedidos temporariamente - Julgamentos e Termos de Compromisso

Publicado em 12/07/2021 15h42 Atualizado em 24/10/2024 15h27

Lista de participantes que estão temporariamente proibidos/impedidos de operar e atuar no mercado de capitais em razão de decisão em Processo Administrativo Sancionador.

A listagem abaixo é atualizada mensalmente.

Para dúvidas ou informações, entrar em contato com a Gerência de Controle de Processos Sancionadores (gcp@cvm.gov.br).

Modalidades de Proibição:

(A) - proibição temporária para realizar qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários

(B) - proibição temporária de atuar como integrante do sistema de distribuição

Número do Processo	Participante	CPF / CNPJ	Tipo de Decisão	Data do Julgamento CVM	Data de vigência da penalidade	Tempo de afastamento	Extrato da Sessão de Julgamento	Modalidade de Proibição
19957.000466/2023-39	GEORGE HENRIQUE VIEIRA MARINHO	XXX.669.367-XX	Proibição	14/05/2024	13/06/2024	48 meses	Link	proibição temporária para o exercício da atividade de agente autônomo de investimento (B)
19957.002835/2022-47	MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA	XXX.546.287-XX	Proibição	29/08/2023	26/10/2023	102 meses	Link	proibição temporária de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
19957.002835/2022-47	GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS	XXX.440.637-XX	Proibição	29/08/2023	26/10/2023	102 meses	Link	proibição temporária de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
19957.002835/2022-47	G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.	22.087.767/0001-32	Proibição	29/08/2023	26/10/2023	102 meses	Link	proibição temporária de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
19957.010098/2019-51	KEWALAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES.	11.426.420/0001-50	Proibição	07/07/2020	03/10/2020	5 anos	Link	proibição temporária de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
RJ2018/269	LEONARDO MONTEL FURIATI	XXX.862.247-XX	Proibição	22/10/2019	05/02/2020	5 anos	Link	proibição temporária para o exercício da atividade de agente autônomo de investimento (B)
RJ2018/269	LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA	XXX.232.367-XX	Proibição	22/10/2019	05/02/2020	10 anos	Link	proibição temporária para o exercício da atividade de agente autônomo de investimento (B)
RJ2018/269	LUIZ RODRIGO ESTEVES DE SOUZA	XXX.597.867-XX	Proibição	22/10/2019	05/02/2020	12 anos	Link	proibição temporária para o exercício da atividade de agente autônomo de investimento (B)
10/2014	FABRICIO TAVARES DE MEDEIROS	XXX.146.904-XX	Proibição	18/06/2019	15/01/2020	5 anos	Link	proibição temporária de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
10/2014	FERNANDO ROSA DA SILVA	XXX.655.598-XX	Proibição	18/06/2019	07/10/2019	4 anos	Link	proibição temporária de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
RJ2019/467	FERNADO HAGIHARA BORGES	XXX.370.648-XX	Proibição	11/05/2019	05/02/2020	5 anos	Link	proibição de praticar toda e qualquer atividade que dependa de autorização ou registro na Comissão de Valores Mobiliários
RJ2015/2027	FABRIZIO DULCETTI NEVES	XXX.147.502-XX	Proibição	02/04/2019	04/11/2021	10 anos	Link	proibição temporária de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
02/2013	ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA	XXX.351.621-XX	Proibição	22/01/2019	17/03/2019	70 meses	Link	proibição temporária de atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
02/2013	ALEXEJ PREDTECHENSKY	XXX.342.968-XX	Proibição	22/01/2019	17/03/2019	70 meses	Link	proibição temporária de atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
02/2013	JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA	XXX.888.737-XX	Proibição	22/01/2019	15/03/2019	70 meses	Link	proibição temporária de atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
04/2014	JOSE DA ROSA RABELLO NETTO	XXX.097.567-XX	Proibição	26/12/2018	06/05/2019	7 anos	Link	proibição temporária para atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação nos mercados de bolsa, ou balcão, em funcionamento no Brasil (A)
RJ2016/5179	LUCIANO HENRY LOURENCI	XXX.709.349-XX	Proibição	30/10/2018	15/03/2019	84 meses	Link	proibição temporária para atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação nos mercados de bolsa, ou balcão, em funcionamento no Brasil (A)
RJ2015/12130	MARCUS DA CRUZ BERQUO URURAHY	XXX.565.767-XX	Proibição	19/10/2018	18/02/2019	5 anos	Link	proibição temporária de atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
22/2013	THIAGO MANZI COUTINHO	XXX.178.488-XX	Proibição	18/09/2018	01/07/2019	5 anos	Link	proibição temporária para atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
22/2013	CLAUDIO ROBERTO LOZER	XXX.079.598-XX	Proibição	18/09/2018	29/10/2018	5 anos	Link	proibição temporária para atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
SP2014/382	ROMULO TAVARES COSTA	XXX.033.498-XX	Proibição	10/09/2018	02/08/2019	4 anos	Link	proibição temporária para atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
RJ2015/12130	MARCUS DA CRUZ BERQUO URURAHY	XXX.565.767-XX	Proibição	14/08/2018	18/02/2019	5 anos	Link	proibição temporária para atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
RJ2016/7089	ESTRATEGIA INVESTIMENTOS S.A. C.V.C	74.073.974/0001-31	Proibição	13/07/2018	02/01/2019	5 anos	Link	proibição temporária para o exercício da atividade de administração de carteira de valores mobiliários de FIDCs, de FICFIDCs e FIIs (B)
SP2014/14	DIEGO BERNER CENTELHAS	XXX.993.508-XX	Proibição	09/12/2017	07/10/2018	5 anos	Link	proibição temporária para atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação nos mercados de bolsa em funcionamento no Brasil (A)
RJ2014/8149	ROBSON DE PAULA SANTOS	XXX.407.297-XX	Proibição	15/12/2016	14/10/2017	7 anos	Link	proibição temporária para atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação nos mercados de bolsa em funcionamento no Brasil (A)
RJ2014/8149	WILLIANS RAFAEL FARIA	XXX.795.198-XX	Proibição	15/12/2016	14/10/2017	7 anos	Link	proibição temporária para atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação nos mercados de bolsa em funcionamento no Brasil (A)
RJ2014/6515	EDMILSON DE ASSIS	XXX.706.664-XX	Proibição	15/12/2016	04/12/2019	7 anos	Link	proibição temporária para atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação nos mercados de bolsa em funcionamento no Brasil (A)
RJ2014/6515	EDMAR DE ASSIS	XXX.713.468-XX	Proibição	15/12/2016	04/12/2019	7 anos	Link	proibição temporária para atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação nos mercados de bolsa em funcionamento no Brasil (A)
RJ2014/8149	KAIRTON BATISTA LIMA	XXX.394.703-XX	Proibição	15/12/2016	14/10/2017	7 anos	Link	proibição temporária para atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação nos mercados de bolsa em funcionamento no Brasil (A)
SP2012/228	LUIZ ILDEFONSO AUGUSTO DA SILVA	XXX.527.116-XX	Proibição	13/09/2016	07/10/2020	7 anos	Link	proibição temporária de atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
SP2012/228	ELLEN CRISTIANE DA SILVA PEREIRA	XXX.349.888-XX	Proibição	13/09/2016	07/10/2020	3 anos	Link	proibição temporária de atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
RJ2014/4608	LEONARDO PAES BORBA	XXX.332.490-XX	Proibição	26/04/2016	16/07/2016	15 anos	Link	proibição temporária para atuar como administrador de carteiras de valores mobiliários (B)
SP2011/284	JOSÉ LUIZ ALVAREZ GARCIA	XXX.207.589-XX	Proibição	18/12/2015	11/09/2018	5 anos	Link	proibição temporária para o exercício da atividade de agente autônomo de investimento (B)
RJ2014/11558	MARCELO GOMES DA SILVA	XXX.199.682-XX	Proibição	11/08/2015	03/05/2016	10 anos	Link	proibição temporária de atuar, direta, ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários (A)
12/2004	SAO PAULO CV LTDA	61.822.052/0001-38	Proibição	11/05/2010	30/07/2016	10 anos	Link	proibição temporária de atuar como investidor, direta, ou indiretamente, em qualquer mercado organizado de valores mobiliários (A)

Modalidades de Afastamento:

(A) - impossibilidade temporária para realizar qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários

(B) - impossibilidade temporária de atuar como integrante do sistema de distribuição

Número do Processo	Participante	CPF / CNPJ	Data da publicação	Data de vigência do afastamento	Tempo de afastamento	Modalidade de Afastamento
19957.000102/2019-72	RODRIGO SILVA E SANTOS	XXX.396.368-XX	11/01/2019	11/11/2019	5 anos	não exercício das atividades de consultor ou analista de valores mobiliários ou de administrador profissional de carteira de valores mobiliários ou a função de agente autônomo ou preposto de sociedades que exerçam atividade de mediação em mercados regulamentados de valores mobiliários.
19957.000102/2019-72	JANIR SILVA E SANTOS	XXX.741.868-XX	11/01/2019	11/11/2019	5 anos	não exercício das atividades de consultor ou analista de valores mobiliários ou de administrador profissional de carteira de valores mobiliários ou a função de agente autônomo ou preposto de sociedades que exerçam atividade de mediação em mercados regulamentados de valores mobiliários.
19957.000102/2019-72	JANIR ALOISIO DOS SANTOS	XXX.784.076-XX	11/01/2019	11/11/2019	5 anos	não exercício das atividades de consultor ou analista de valores mobiliários ou de administrador profissional de carteira de valores mobiliários ou a função de agente autônomo ou preposto de sociedades que exerçam atividade de mediação em mercados regulamentados de valores mobiliários.
19957.006242/2017-92	LUIZ CARLOS CASA GRANDE	XXX.475.929-XX	29/07/2019	08/08/2019	10 anos	não exercício do cargo de administrador (diretor ou conselheiro de administração) e de conselheiro fiscal de companhia aberta.
19957.006242/2017-92	ALDO LUIS COSER	XXX.490.249-XX	29/07/2019	08/08/2019	10 anos	não exercício do cargo de administrador (diretor ou conselheiro de administração) e de conselheiro fiscal de companhia aberta.
19957.005283/2018-42	ROBERTO DINIZ JUNQUEIRA NETO	XXX.507.998-XX	07/04/2019	14/07/2019	6 anos	não exercício: (a) da atividade de administrador profissional de carteiras de valores mobiliários; e (b) de qualquer cargo ou função em administrador de carteiras de valores mobiliários pessoa jurídica
19957.005283/2018-42	ÁLVARO SCHOCAIR DE SOUZA FILHO	XXX.406.358-XX	07/04/2019	14/07/2019	6 anos	não exercício: (a) da atividade de administrador profissional de carteiras de valores mobiliários; e (b) de qualquer cargo ou função em administrador de carteiras de valores mobiliários pessoa jurídica
19957.005283/2018-42	BRAVIA IMPACT ASSETS LTDA	11.241.034/0001-94	07/04/2019	14/07/2019	6 anos	abster-se de atuar: (a) direta ou indiretamente em qualquer modalidade de operação nos mercados de valores mobiliários em funcionamento no Brasil; e (b) como administradora de carteiras de valores mobiliários
19957.001493/2016-08	JOÃO VICENTE SANCHES NETO	XXX.167.178-XX	29/05/2019	06/08/2019	4 anos	não exercício: (a) da função de Administrador (Diretor e Conselheiro de Administração) e de Conselheiro Fiscal de companhias abertas, corretoras, distribuidoras ou quaisquer outras sociedades que integrem o sistema de distribuição de valores mobiliários, nos termos do art. 15 da Lei nº 6.385/76; e (b) das atividades inerentes a administrador, consultor ou analista de carteira de valores mobiliários.
19957.001493/2016-08	LÚCIO DOS SANTOS FARIA	XXX.383.208-XX	29/05/2019	06/08/2019	4 anos	não exercício: (a) da função de Administrador (Diretor e Conselheiro de Administração) e de Conselheiro Fiscal de companhias abertas, corretoras, distribuidoras ou quaisquer outras sociedades que integrem o sistema de distribuição de valores mobiliários, nos termos do art. 15 da Lei nº 6.385/76; e (b) das atividades inerentes a administrador, consultor ou analista de carteira de valores mobiliários.
19957.009292/2017-21	RUBEM FONSECA FILHO	XXX.383.492-XX	27/05/2019	06/06/2019	4 anos	não exercício do cargo de administrador (diretor ou conselheiro de administração) e de conselheiro fiscal de companhia aberta.
19957.009292/2017-21	MARCELO GOMES DE ALENCAR	XXX.524.471-XX	27/05/2019	06/06/2019	5 anos	não exercício do cargo de administrador (diretor ou conselheiro de administração) e de conselheiro fiscal de companhia aberta.
19957.001493/2016-08	LUIS GUSTAVO DEODATO DE OLIVEIRA	XXX.731.008-XX	16/05/2019	26/05/2019	6 anos	não exercício: (a) da função de Administrador (Diretor e Conselheiro de Administração) e de Conselheiro Fiscal de companhias abertas, corretoras, distribuidoras ou quaisquer outras sociedades ou indivíduos que integrem o sistema de distribuição de valores mobiliários, tal como definido no art. 15 da Lei nº 6.385/76; e (b) das atividades inerentes a administrador, consultor ou analista de carteira de valores mobiliários
19957.011582/2017-35 19957.011574/2017-99	CLOVIS AILTON MADEIRA	XXX.599.328-XX	04/02/2019	04/12/2019	4 anos	não exercício da função/cargo de responsável técnico da Grant Thorton ou de qualquer outra sociedade de auditoria, em auditorias de companhias abertas e demais entidades integrantes do mercado de valores mobiliários, período de tempo no qual estará impedido de adotar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, sejam inerentes à função/cargo de responsável técnico.