Afastamentos por Determinação Judicial
Publicado em
05/02/2021 18h33
Atualizado em
24/10/2024 15h28
Lista de participantes que estão temporariamente impedidos de atuar no mercado de capitais em razão de determinação judicial.
Para dúvidas ou informações, entrar em contato com a Gerência de Controle de Processos Sancionadores (gcp@cvm.gov.br).
Atualizado em 5/2/2021
| Nº Processo | Participante | Órgão Julgador | Decisão Judicial (Afastamento) | Data de vigência da penalidade | Tempos de Afastamento (Mercado de Capitais e Administração de Companhias Abertas) | Fundamentação Legal | Acórdão |
| 0501853-22.2017.4.02.5101 (2017.51.01.510853-0) |
SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DOS SANTOS FILHO | Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região | 10 anos e 10 meses | 29/1/2021 | 21 anos e 8 meses | Art. 7º, II da Lei 9.613/98 | LINK |
| 0501853-22.2017.4.02.5101 (2017.51.01.510853-0) |
CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA | Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região |
8 anos e 4 meses |
29/1/2021 | 16 anos e 8 meses | Art. 7º, II da Lei 9.613/98 | LINK |
| 0501853-22.2017.4.02.5101 (2017.51.01.510853-0) |
ARY FERREIRA DA COSTA FILHO | Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região | 14 anos e 10 meses | 29/1/2021 | 29 anos e 8 meses | Art. 7º, II da Lei 9.613/98 | LINK |