Termos de Compromisso
Publicado em
14/10/2020 19h01
Atualizado em
23/05/2022 13h14
Termos de Compromisso Celebrados (Acesse aqui)
Lista de Termos de Compromisso aprovados pelo Colegiado e já celebrados entre o compromitente e a CVM.
As decisões do Colegiado referentes a todos os termos de compromisso apresentados à CVM (aceitação ou rejeição de proposta e determinação de arquivamento por cumprimento) podem ser consultadas em Decisões do Colegiado.
Termos de Compromisso Rejeitados (Acesse aqui)
Lista de propostas de Termo de Compromisso rejeitadas pelo Colegiado.
Apenas são apresentadas as propostas de Termo de Compromisso rejeitadas a partir de maio de 2020.
Tutorial de Termos de Compromisso - Atualização IPCA
Formas de pagamento - Termos de Compromisso
- Guia de Recolhimento da União – GRU, disponível no site http://www.gov.br/tesouronacional/pt-br, que obedecerá aos códigos 173030 para Unidade Gestora (CVM); 17202 para Gestão; e Código de Recolhimento 10171-0 (CVM – Termo de Compromisso).
- PIX ou Cartão de Crédito na plataforma do PAGTESOURO, disponíveis no endereço eletrônico: https://cvmweb.cvm.gov.br/SAR/FormPesqTermCompr.aspx. Preencher os dados para cada contribuinte separadamente; clicar em Pagar com PAGTESOURO; na tela seguinte, clicar na forma de pagamento escolhida (PIX ou Cartão de Crédito), e em seguida clicar em Pagar; usar o código QR ou copiar o código para finalizar o pagamento. Para os pagamentos por meio de Cartão de Crédito há a cobrança de adicional de acordo com a administradora do respectivo cartão.