Termos de compromisso são celebrados no âmbito do convênio entre CVM e ANBIMA

O convênio firmado entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) para supervisão da indústria de fundos gerou novos resultados. Cinco termos de compromisso com instituições que fazem distribuição de produtos de investimento ou administração de fundos foram firmados.

A maioria deles está relacionada a problemas com suitability (análise da adequação ao perfil do investidor), além de um caso envolvendo precificação. Os acordos foram propostos pelas próprias instituições — Mirae, Itaú Unibanco, Easynvest, Ativa Investimentos e Modal — antes da ANBIMA instaurar um PAI (Procedimento para Apuração de Irregularidades), ou seja, uma investigação que apura indícios de descumprimentos à autorregulação.

Os termos firmados com a Associação e as supervisões realizadas foram compartilhadas com a CVM.

Mais informações

Detalhes sobre os casos concretos relacionados estão disponíveis no site da ANBIMA. (link para site externo)

Entenda o convênio

A parceria estabelece a troca de informações entre a ANBIMA e a CVM, com a possibilidade de aproveitamento, pela Autarquia, do trabalho de supervisão feito pela Associação sobre a indústria de fundos.

Desta forma, o convênio evita que haja desnecessária sobreposição no trabalho das duas entidades, com benefícios esperados de alinhamento na atuação e maior sinergia de esforços.

Acesse a íntegra do convênio e saiba mais.