Tem algum artigo sobre o Código Civil e o Mercado de Valores Mobiliários?

Com intuito de fomentar a promoção de estudos e pesquisas voltados ao mercado de valores mobiliários, a CVM convida acadêmicos e profissionais de mercado que possuam trabalhos e artigos sobre ‘Código Civil e o Mercado de Valores Mobiliários’ a submetê-los para que sejam apresentados em evento, que será realizado em novembro deste ano, no Rio de Janeiro.

A iniciativa é fruto de acordo de cooperação firmado entre a Autarquia e o Instituto de Direito das Sociedades e Valores Mobiliários (IDSVM). Para Bruno Luna, chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA), “esse iniciativa será uma ótima oportunidade para juntarmos profissionais e acadêmicos para discutir assuntos relevantes e caros aos participantes do mercado, nos permitindo refletir sobre diversos pontos de vista”, salientou Bruno.

Os materiais selecionados serão publicados em edição especial da Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários, do IDSVM, que fará uma compilação dos trabalhos.

Confira os temas:

1. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva - Nexo de causalidade nas ações de responsabilidade no mercado de capitais.

• Áreas de interesse:

I. Responsabilidade dos acionistas controladores.
II. Dever de diligência de administradores e intermediários nas ofertas públicas de valores mobiliários.
III. Administradores de recursos de terceiros.

2. Modelo de estrutura societária aplicado aos participantes regulados pela CVM

• Área de interesse: Modelo aplicado aos Auditores Independentes vis-à-vis os demais participantes

3. Dever de informação dos administradores, desafios enfrentados e caminhos a serem percorridos.

• Área de Interesse: Desafios oriundos da nova redação dos artigos 27-C e 27-D da Lei 6.385/1976 introduzidos pela Lei 13.506/2017

Como participar

Os interessados devem enviar os trabalhos, por email, para a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) e para Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários até o dia 10/9.

Confira também as regras para submissão de trabalhos (link para site externo).

Participe de mais essa iniciativa da Autarquia!