Suspensos registros de 18 companhias incentivadas

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM suspendeu, em 6/4/2017, os registros de 18 companhias incentivadas que estão há mais de 1 (um) ano em atraso com a obrigação de prestar informações à Autarquia. A decisão está de acordo com art. 2º da Instrução CVM 265.

São elas:

• Agroindustrial e Pastoril Nativa S/A
• Agropec Sta. Rita do Marajó S/A
• Agropecuária Pontal do Paranaita S/A
• Amazônia Golf Hotelaria e Turismo S/A
• Bramex – Brasil Mercantil S/A
• Celulose e Papel de Pernambuco S/A
• Curicaca Agropecuária S/A
• Frigorífico Rio Doce S/A
• Frutavi – Comércio, Importação e Exportação de Frutas S/A
• Itaguarana S/A
• Itaguassu Agro Industrial S/A
• Itaituba Industrial de Cimentos do Pará S/A
• Itapissuma S/A
• Itapitanga Industria de Cimentos de Mato Grosso S/A
• Itautinga Agroindustrial S/A
• Kordsa Brasil S/A
• Oyamota do Brasil S/A
• Suconor S/A

A SEP ressalta que o cancelamento de ofício do registro das referidas companhias incentivadas poderá ocorrer, a qualquer momento, caso seja constatada uma das hipóteses previstas no art. 2º da Instrução CVM 427.

A área técnica alerta que a suspensão do registro não exime as companhias, seus controladores e administradores da responsabilidade decorrente do eventual descumprimento da legislação que lhes é aplicável, inclusive em razão dos incentivos fiscais auferidos pela companhia, entre outros, o pagamento da taxa de fiscalização prevista na Lei 7.940/89.

Consulte o comunicado com a decisão.