SIN emite Ofício-Circular com novas orientações sobre Lâmina de Informações Essenciais dos fundos de investimento

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 04/11/2013, o Ofício-Circular CVM/SIN/Nº 11/2013.

O documento, destinado aos administradores de fundos de investimento, informa que já se encontra disponível no sistema CVMWeb a solução XML para envio da Lâmina de Informações Essenciais do fundo, que deve ser encaminhada mensalmente à Autarquia, nos termos dos arts. 40-A e 40-B, da Instrução CVM nº 409/04.

O ofício-circular ainda informa que, a partir de março de 2014, o CVMWeb apenas receberá as Lâminas em formato XML. Dessa forma, é importante que os administradores de fundos de investimento elaborem e testem os procedimentos destinados ao cumprimento dos comandos normativos referidos.

A área técnica da CVM ressalta que a lâmina atualizada deve ser divulgada em lugar de destaque na página do administrador na internet e sem proteção de senha, conforme previsto pelo art. 40-C, inciso II, da mesma Instrução.

Acesse o OFICIO-CIRCULAR/CVM/SIN/Nº 11/2013.