Sessão de Julgamento dia 6/12

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento nesta terça-feira (6/12), às 15h, na sede da Autarquia, Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes Processos Administrativos Sancionadores:

PAS CVM nº RJ2014/3839 – BROOKFIELD Incorporações S.A.

Objeto: apurar as responsabilidades de Alexandre Fonseca Dinkelmann, de Cristiano Gaspar Machado, de Nicholas Vincent Reade, de Sérgio Leal Campos e de Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa por irregularidades no preenchimento do Formulário de Referência (infração ao disposto nos arts. 14 e 24 da Instrução CVM 480, combinado com o art. 153 da Lei 6.404/76).

Continuação da sessão iniciada em 1/12/2016.

PAS CVM nº RJ2014/10082 – CONTAX Participações S.A.

Objeto: apurar a eventual responsabilidade de Francis Jaime Leahy Meaney, na qualidade de Diretor Presidente da companhia, pelo descumprimento do art. 8º da Instrução CVM 358, combinado com o art. 155, § 1º, da Lei 6.404/76.

Continuação da sessão iniciada em 30/8/2016.

PAS CVM nº RJ2015/12594 – CCX Carvão da Colômbia S.A.

Objeto: apurar responsabilidade de Gunnar Gonzalez Pimentel pela divulgação intempestiva de fato relevante (infração ao disposto no art. 157, § 4º, da Lei 6.404/76, combinado com o art. 6º, parágrafo único, da Instrução CVM 358).

PAS CVM nº RJ2015/10677 – Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS)

Objeto: apurar responsabilidade da União Federal, na qualidade de acionista controladora da companhia, por descumprimento do art. 116, parágrafo único, da Lei 6.404/76.

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).