Sessão de julgamento dia 26/9

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento nesta terça-feira (26/9), às 15h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes processos:

• Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ 2015/1591

Busca apurar eventual responsabilidade de Marco Flávio Tenuto Rossi, na qualidade de ex-diretor de finanças e de relações com investidores do Sistema Educacional Brasileiro S.A. (SEB), pelo descumprimento do art. 8º, parágrafo único da Instrução CVM 358, combinado com o art. 157, §4º, da Lei 6.404/76;

• Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2015/12856

Busca apurar eventual responsabilidade de Pedro Demenato Fernandes pela não realização de oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle, em infração ao art. 254-A da Lei 6.404/76 e ao art. 29 da ICVM 361, em decorrência da transferência de controle acionário da Marambaia Energia Renovável S.A.;

• Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2012/13740

Busca apurar eventual responsabilidade de Hoje Participações Investimentos S/C Ltda e Carlos Alexandre Bonatti pela não realização de oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle, em infração ao art. 254-A da Lei 6.404/76 e art. 29 da IICVM 361, em decorrência da transferência de controle acionário da Cia. Equipadora de Laboratórios Modernos (CELM);
 

• Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2016/5039

Busca apurar a responsabilidade de Renato Ramos Ferreira, Renato Ramos Ferreira Filho e Alexandre Zattar Ferreira, na qualidade de investidores, pelo descumprimento do art. 155, §4º, da Lei 6.404/76, combinado com o art. 13, §1º, da ICVM 358.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).