Sessão de Julgamento dia 25/4

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento nesta terça-feira (25/4), às 15h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.

Serão julgados os seguintes Processos Administrativos Sancionadores:

• PAS CVM nº RJ2013/13172: apura eventual responsabilidade de Eike Fuhrken Batista, na qualidade de presidente do Conselho de Administração e acionista controlador da OSX Brasil S.A., por uso de informação privilegiada (infração ao disposto nos artigos 155, §1º, da Lei 6.404/76 e 13, caput, da Instrução CVM 358).

• PAS CVM nº RJ2016/2965: apura eventual responsabilidade de Zeinal Abedin Mohamed Bava por ter se manifestado, na mídia, na qualidade de presidente da Oi S.A., sobre a oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias e preferenciais da companhia, durante o período vedado pelo referido dispositivo regulamentar (infração ao disposto no inciso IV do art. 48 da Instrução CVM 400).

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).