Sessão de Julgamento dia 22/11

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento nesta terça-feira (22/11), às 15h, na Autarquia, Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes Processos Administrativos Sancionadores:

PAS CVM nº RJ2014/6515 – INSIDE Administradora e Participações Ltda.

Objeto do processo

• apurar as responsabilidades de INSIDE Administradora e Participações Ltda., de Edmar de Assis e de Edmilson de Assis por exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem a prévia autorização da CVM (infração ao art. 23 da Lei 6.385 combinado com o art. 3º da Instrução CVM 306).

PAS CVM nº RJ2014/8149 – KAIROS Consultoria e Investimentos Ltda. e outros

Objeto do processo

• apurar as responsabilidades de KAIROS Consultoria e Investimento Ltda., de Kairton Batista Lima, de Robson de Paula Santos e de Willians Rafael Faria por exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem a prévia autorização da CVM (infração ao art. 23 da Lei 6.385 combinado com o art. 3º da Instrução CVM 306).

PAS CVM nº RJ2014/12921 – TOV CCTVM Ltda. e Mario Calfat Neto

Objeto do processo

• apurar as responsabilidades de Mario Calfat Neto e de TOV CCTVM Ltda. por exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem a prévia autorização da CVM (infração ao art. 23 da Lei 6.385 e ao art. 3º da Instrução CVM 306); e por prática de churning (operação fraudulenta definida pela alínea “c” do item II e vedada pelo item I da Instrução CVM 08).

PAS CVM nº RJ2015/3141 – EKOPARKING S.A.

Objeto do processo

• apurar as responsabilidades de Saiara Kustin por não manter a escrituração contábil, o que ocasionou a não entrega, ou a entrega de modo incompleto, das informações periódicas e eventuais (infração ao art. 21, incisos II, III, IV e V, da Instrução CVM 480); por não elaborar as demonstrações financeiras (infração ao art. 176 da Lei 6.404); e por não convocar e não realizar assembleia geral ordinária (infração ao art. 132, combinado com o art. 142, inciso IV, da Lei nº 6.404).

• apurar as responsabilidades de Gedeão do Nascimento e de Marcelo Iesbick de Azambuja por não convocar e não realizar assembleia geral ordinária (infração ao art. 132, combinado com o art. 142, inciso IV, da Lei nº 6.404).

PAS CVM nº RJ2013/6183 – BRB – Banco de Brasília S.A.

Objeto do processo

• apurar as responsabilidades de Eloir Cogliatti, de Flávio José Couri e de Ricardo de Barros Vieira (diretores do BRB – Banco de Brasília S.A.) na aquisição pelo Banco de direitos creditórios com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, contrariamente a normativos internos (infração ao art. 154, caput, da Lei 6.404).

Observação: remarcação da sessão pautada no DOU de 25 de outubro de 2016, Seção 1, pág. 24.

PAS CVM nº RJ2014/8017 – LARK S.A. Máquinas e Equipamentos

Objeto do processo

• apurar as responsabilidades de Carmen Silvia Gouveia Cabral Franco e de Marseau Bleuler Franco pela não elaboração de demonstrações financeiras, atraso e não envio de informações periódicas (infração ao art. 176, combinado com o art. 133, inciso II, e ao art.133, combinado com o art. 142, inciso IV, da Lei 6.404; e ao art. 13, combinado com o art. 45, da Instrução CVM 480).

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).