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Processos Administrativos Sancionadores serão julgados a partir das 9h
Sessão de Julgamento dia 16/12
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento nesta sexta-feira (16/12), às 9h, na Autarquia, Rio de Janeiro.
Na ocasião, serão julgados os seguintes Processos Administrativos Sancionadores:
PAS CVM nº RJ2013/13172 – OSX Brasil S.A.
Objeto do processo
• apurar as responsabilidades de Eike Fuhrken Batista por utilização de informação privilegiada (infração ao disposto no art. 155, §1º, da Lei 6.404, e no art. 13, caput, da Instrução CVM 358).
PAS CVM nº RJ2013/8609 – Fabio Feital de Carvalho
Objeto do processo
• apurar as responsabilidades de Fabio Feital de Carvalho por utilização de informação privilegiada (infração ao disposto no art. 155, §4º, da Lei 6.404 e no art. 13, §1º, da Instrução CVM 358).
A sessão é aberta ao público e ocorrerá na sala de reunião do 32º andar da Autarquia (Rua Sete de Setembro, nº 111/32º andar, Centro – Rio de Janeiro).