Sessão de Julgamento dia 15/12

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento nesta quinta-feira (15/12), às 9h, na Autarquia, Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes Processos Administrativos Sancionadores:

PAS CVM nº 03/2012 – Banco do Brasil S.A

Objeto do processo

• apurar as responsabilidades de Fernando Barbosa de Oliveira, de Paulo Euclides Bonzanini e de Henrique Pizzolato, administradores do Banco do Brasil S.A., em razão de irregularidades no repasse de recursos à agência de publicidade, no âmbito das ações de marketing e propaganda desenvolvidas pelo Fundo de Incentivo Visanet (infração ao disposto nos arts. 153 e 155, caput, da Lei 6.404).

Observação: continuação da sessão publicada no DOU sexta-feira, 11/11/2016, Seção 1, pág. 33.
 

PAS CVM nº RJ2014/10630 – Dinâmica Energia S.A.

Objeto do processo

• apurar as responsabilidades de José João Abdalla Filho, de José Pais Rangel e de Manoel Eduardo Lima Lopes por descumprimento do dever de diligência (infração ao disposto no art. 153 da Lei 6.404, combinado com os arts. 27 e 31 da Instrução CVM 308).

PAS CVM nº RJ2015/11258 – Intellectual Services S.A. – Gestão de Ativos do Conhecimento

Objeto do processo

• apurar a responsabilidade de Alexandre Souza de Azambuja por não manter a escrituração contábil, o que ocasionou a não entrega, ou a entrega de modo incompleto, das informações periódicas e eventuais (infração ao art. 21, incisos II, IV e V, da Instrução CVM 480); por não elaborar as demonstrações financeiras (infração ao art. 176 da Lei 6.404); e por não convocar e não realizar assembleia geral ordinária (infração ao disposto no art. 132, combinado com o art. 142, inciso IV, da Lei 6.404).

PAS CVM nº RJ2015/10367 – JSW Auditores Independentes

Objeto do processo

• apurar a responsabilidade do auditor independente por não se submeter ao Programa de Revisão Externa de Qualidade (infração ao disposto no art. 33 da Instrução CVM 308).

PAS CVM nº RJ2015/11473 – Antonio Gomes Martins

Objeto do processo

• apurar a responsabilidade do auditor independente por não se submeter ao Programa de Revisão Externa de Qualidade (infração ao disposto no art. 33 da Instrução CVM 308).
 

PAS CVM nº RJ2014/6515 – INSIDE Administradora e Participantes Ltda.

Objeto do processo

• apurar as responsabilidades de INSIDE Administradora e Participações Ltda, de Edmar de Assis e de Edmilson de Assis por exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem a prévia autorização da Autarquia (infração ao art. 23 da Lei 6.385, combinado com o art. 3º da Instrução CVM 306).

Observação: continuação da Sessão publicada no DOU segunda-feira, 28/11/2016, Seção 1, pág. 88.

PAS CVM nº RJ2014/8149 – KAIROS Consultoria e Investimentos Ltda. e outros

Objeto do processo

• apurar as responsabilidades de KAIROS Consultoria e Investimento Ltda., de Kairton Batista Lima, de Robson de Paula Santos e de Willians Rafael Faria por exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem a prévia autorização da Autarquia (infração ao art. 23 da Lei 6.385, combinado com o art. 3º da Instrução CVM 306).

Observação: continuação da Sessão publicada no DOU segunda-feira, 28/11/2016, Seção 1, pág. 88.

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).