Sessão de Julgamento 4/12

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento amanhã, terça-feira (4/12/2018), às 15h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes casos:

• PAS CVM SEI nº 19957.001692/2017-99 (RJ2017/863): Antonio José Ferreira Borges

Instaurado para apurar a eventual responsabilidade pelo uso de informação privilegiada (infração ao disposto no art. 155, §4º, da Lei 6.404/76, c/c o art. 13, §1º, da Instrução CVM 358).

• PAS CVM SEI nº 19957.002587/2017-77 (RJ2017/4091): XP Investimentos CCTVM S.A.

Instaurado para apurar a eventual responsabilidade por infração ao disposto no art. 12, parágrafo único, c/c o art. 13, caput, e parágrafo único, da Instrução CVM 505.

• PAS CVM SEI nº 19957.000636/2015-75 (RJ2014/14161): RJCP Equity S.A.

Instaurados para apurar a eventual responsabilidade por obstrução dos trabalhos do conselho fiscal e omissão na divulgação de fato relevante da RJCP Equity S.A. (infração ao disposto no art. 154 da Lei 6.404/76 e no art. 3º da Instrução CVM 358/02, c/c o art. 157, § 4º, da Lei 6.404/76).

• PAS CVM nº RJ2014/2426: Pettenati S.A. Indústria Têxtil (continuação da sessão suspensa em 12/7/2018)

Instaurado para apurar a eventual responsabilidade dos membros do conselho de administração, do conselho fiscal e do acionista controlador da Pettenati S.A. Indústria Têxtil por infração ao disposto nos arts. 116, parágrafo único, 153, c/c o art. 196 e art. 163, incisos III e IV, da Lei 6.404/76.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º, Centro – Rio de Janeiro).