Sessão de Julgamento 24/4

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento hoje (24/4), às 15h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes processos:

• Processo Administrativo Sancionador SEI n° 19957.002784/2016-13: Agrenco Limited

Busca apurar a eventual responsabilidade de Nils Bjellum, na qualidade de representante legal da Agrenco Ltd., por infração ao disposto no art. 21, IV, combinado com o art. 28, inciso II, alínea b; art. 21, III, combinado com o art. 25, §2º; art. 21, inciso V, combinado com o art. 29, inciso II; art. 21, incisos VII, VIII, X e §3º e art. 21, inciso II, combinado com o art. 24, §1º (todos da Instrução CVM 480).

• Processo Administrativo Sancionador SEI n° 00783.000848/2015-63: Pilla CVMC Ltda.

Busca apurar eventual responsabilidade de Pilla CVMC Ltda. e Elézio Luiz Brun por suposta prática de churning e não observância dos deveres fiduciários para com os cotistas do fundo, ao não buscar descontos, ou rebates, nas taxas de corretagem (infração ao disposto nos arts. 16, inciso VI, da Instrução CVM 306 e 65-A, inciso I, da Instrução CVM 409.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).