Sessão de julgamento 22/11

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento nesta sexta-feira (22/12), às 10h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes processos:

• Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2016/5734 – Construtora Beter (continuação da sessão de julgamento iniciada em 28/11/2017 e suspensa após pedido de vista realizado pelo presidente Marcelo Barbosa)

Apura eventual responsabilidade de Alberto José Aulicino Neto, Eduardo Belvedere, Antonio Guarizo e Arlindo Antonio Stocco, na qualidade de administradores da Construtora Beter S.A., em razão do descumprimento, pela companhia, da obrigação de prestar informações periódicas (infração ao disposto nos: (i) art. 21, inciso V, combinado com os arts. 13, 29, inciso II, e 45, todos da Instrução CVM 480; (ii) art. 21, inciso IV, combinado com os arts. 13, 28, inciso II, alínea "a", e 45, todos da Instrução CVM 480; (iii) art. 21, inciso III, combinado com os arts.13, 25, § 2º, e 45, todos da Instrução CVM 480; (iv) art. 21, inciso V, combinado com os arts. 13, 29, caput, inciso II, e §1º, todos da Instrução CVM 480; (v) art. 176 da Lei 6.404/76; e (vi) art. 132, combinado com o art.142, inciso IV, ambos da Lei  6.404/76).

• Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2014/13353 – Mundial S.A. Produtos de Consumo

Apura eventual responsabilidade de Michael Lenn Ceitlin, Paulo Roberto Leke, Cristiano Jacó Renner, Edson Queiroz Barcelos Junior e Jose Maria de Cesarino Henriques Soares (membros do conselho de administração), Zhepar Participações Ltda (acionista controlador) e YA Global Investments BR, LLC, por prática não equitativa no mercado de valores mobiliários (infração a letra d do item II e vedada pelo item I da Instrução CVM 08) e Michael Lenn Ceitlin (diretor de relações com investidores) pela atualização intempestiva do Formulário de Referência (infração ao disposto no art. 24, caput, e §3º, inciso II, da Instrução CVM 480).

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).