Sessão de Julgamento 21/5

 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (21/5), às 15h, sessão de julgamento na sede da Autarquia (Rio de Janeiro). Serão julgados:

• PAS CVM nº 19957.006438/2017-87 (RJ2017/3091): Blue Tree Premium Ribeirão Preto (Continuação da Sessão de Julgamento suspensa em 26/3/2019)

Instaurado para apurar a eventual responsabilidade do operador e do incorporador hoteleiro, bem como dos seus administradores, por realização de oferta de valores mobiliários de condo-hoteis sem a obtenção do registro (infração ao disposto no art. 19 da Lei 6.385/76 e no art. 2º da Instrução CVM 400) e sem a dispensa (infração ao disposto no art.19, § 5º, I, da Lei 6.385/76 e no art. 4º da ICVM 400).

• PAS CVM nº RJ2015/13791: Citibank DTVM S.A.

Instaurado para apurar a eventual responsabilidade da Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. por infração ao disposto no art. 38º, I, II, III, IV e VI da Instrução CVM 356 (com a redação à época dos fatos).

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º, Centro – Rio de Janeiro).