Sessão de Julgamento 2/7

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (2/7), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos sancionadores:

• PAS CVM SEI nº 19957.000088/2015-83 (03/2011): Brasil Telecom S.A.

Instaurado para apurar eventuais irregularidades na composição e na divulgação de Contingências Judiciais verificadas nos balanços da Brasil Telecom S.A no período de 2005 a 2009.

• PAS CVM SEI nº 19957.003981/2015-61 (RJ2015/13326): Brazal – Brasil Alimentos S.A.

Instaurado para apurar:

(i) Eventual responsabilidade de conselheiros de administração da BRAZAL pela recontratação dos auditores independentes sem observância do intervalo mínimo de 3 anos (infração ao disposto no art. 142, IX, da Lei 6.404/76, e no art. 31 da Instrução CVM 308).

(ii) Elaboração e divulgação de demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2012 e 31/12/2013 e aos trimestres encerrados em 30/9/2012, 31/3/2013, 30/6/2013, 30/9/2013 e 31/3/2014, em desacordo com regras contábeis vigentes, por parte de diretores da Brazal (infração ao disposto nos arts. 153, 176 e 177, §3º, da Lei 6.404/76, e nos arts. 26 e 29 da Instrução CVM 480); e de conselheiros de administração da Companhia (infração ao disposto no art. 142, III e V, c/c o art. 153 da Lei 6404/76).

• PAS CVM nº 19957.002738/2016-14 (RJ2016/4711): Brazal – Brasil Alimentos S.A.

Instaurado para apurar eventual responsabilidade de administradores da Brazal – Brasil Alimentos S.A. pelo descumprimento do dever de enviar ou envio com atraso à CVM de informações periódicas, bem como não convocação e atraso na entrega das atas de assembleias gerais ordinárias.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º, Centro – Rio de Janeiro).