Sessão de Julgamento 14/12

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento nesta quinta-feira (14/12), às 15h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes processos:

• Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2013/8697 – Providax Participações S.A

Apura eventual responsabilidade de Marcelo Amaro da Silva, Marcos Vinícius do Carmo, Marcelo Kalfelz Martins, Flávia Figueiró Martins e Vanessa Olivo das Neves Miguel (administradores da companhia) por: (i) não fazer elaborar as demonstrações financeiras (infração ao disposto no art. 176, combinado com os arts. 132 e 133, da Lei 6.404/76); (ii) não convocar assembleia geral ordinária (infração ao disposto no art. 132, combinado com o art. 142, inciso IV, da Lei 6.404/76); e (iii) não entregar, ou entregar com atraso, as informações periódicas (infração ao disposto no art. 13, combinado com o art. 45, da Instrução CVM 480).

• Processo Administrativo Sancionador CVM RJ2016/5499 – RJ Capital Partners

Apura eventual responsabilidade de Aline Pousada Reginato, Guilherme Brito de Azeredo Lopes, Luis Eduardo Oliveira, Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos, marcelo Magalhães Gomide, Paulo Henrique Barrozo Fabbriani e ricardo Bueno Saab (administradores da companhia) por: (i) não fazer elaborar as demonstrações financeiras (infração ao disposto no art. 176 da Lei 6.404/76); (ii) não convocar e não realizar assembleia geral ordinária (infração ao disposto no art. 132, combinado com o art. 142, inciso IV, da Lei 6.404/76); e (iii) não entregar, ou entregar com atraso, as informações periódicas (infração ao disposto no art. 13, combinado com os arts. 45 e 21, incisos II, IV e V, da Instrução CVM 480).

• Processo Administrativo Sancionador CVM RJ2016/8172 – Duxxi Imobiliária

Apura eventual responsabilidade de jorge Gustavo Lara Paravela, Mauro Marelli, Josué Eliseu Antoniassi, Dirk Adamski e Claudemir Jubert Menegatti (administradores da companhia) por: (i) não fazer elaborar as demonstrações financeiras (infdração ao disposto no art. 17 da Lei 6.404/76, combinado com os arts. 21, inciso III, e 25, § 2º, da Instrução CVM 480); (ii) não convocar e não realizar assembleia geral ordinária (infração ao disposto no art. 132, combinado com o art. 142, inciso IV, da Lei 6.404/76); e (iii) não entregar, ou entregar com atraso, as informações periódicas (infração ao disposto no art. 21, inciso V, combinado com os arts. 12, 29, inciso II, e 45, todos da Instrução CVM 480).

• Processo Administrativo Sancionador CVM nº SP2013/094 – Iwao Jouti

Apura eventual responsabilidade de Iwao Jouti por negociar com valores mobiliários de posse de informações relevantes ainda não divulgadas ao mercado (conduta vedada pelo art. 155, §4º, da Lei 6.404/76, combinado com o art. 13, §1º, da Instrução CVM 358).

• Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ017/565 – Mundial S.A. Produtos de Consumo

Apura eventual responsabilidade de Michael Lenn Ceitlin, Julio Cesar Câmara, Marcelo Fagondes de Freitas, Paulo Roberto Leke, José Maria de Cesarino Henriques Soares, Adolpho Vaz de Arruda Neto e Edson Queiroz Barcelos Junior (na qualidade de diretores e/ou membros do Conselho de Administração da Mundial S.A. e da Hércules S.A.) por infração ao disposto nos arts. 154, 176, combinado com o art. 177, §3º, e 245, todos da Lei 6.404/76, itens 01, 06 e 07 do Pronunciamento CPC 03, e itens 58, 59 e 63 do Pronunciamento CPC 38).

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).