Sessão de Julgamento 11/12

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento amanhã, terça-feira (11/12/2018), às 15h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes casos:

• PAS CVM SEI nº 19957.011093/2017-83 (RJ2017/5471): Comfort Americana

Instaurado para apurar oferta pública irregular de contratos de investimento coletivo hoteleiros (infração ao disposto no art. 19 da Lei 6.385/76 e no art. 2º da Instrução CVM 400, bem como ao inciso I, do §5º, do art. 19 da Lei 6.385/76 e ao art. 4º da Instrução CVM 400).

• PAS CVM SEI nº 19957.010212/2017-81 (RJ2017/4779): All Inn Campos e outros

Instaurado para apurar oferta pública irregular de contratos de investimento coletivo hoteleiros (infração ao disposto no art. 19 da Lei 6.385/76 e no art. 2º da Instrução CVM 400, bem como ao inciso I, do §5º, do art. 19 da Lei 6.385/76 e ao art. 4º da Instrução CVM 400).

• PAS CVM SEI nº 19957.002325/2016-21 (RJ2016/4426): Companhia Melhoramentos de São Paulo

Instaurado para apurar a responsabilidade dos administradores da Companhia Melhoramentos de São Paulo por terem supostamente recebido remuneração em montante superior ao autorizado, fora das práticas de mercado e contrariamente aos interesses da Companhia.

• PAS CVM SEI nº 19957.008173/2017-51 (RJ2017/3871): Companhia Melhoramentos de São Paulo

Instaurado para apurar a responsabilidade dos administradores da Companhia Melhoramentos de São Paulo por terem supostamente recebido remuneração fora das práticas de mercado e contrariamente aos interesses da Companhia.

• PAS CVM SEI nº 19957.002481/2017-73 (RJ2017/1298): Empreendimento Meridional Ltda. e outros

Instaurado para apurar a responsabilidade da Orgbristol (Organizações Bristol Ltda.) e José Adalto Silva pela realização de oferta de valores mobiliários referentes ao empreendimento Meridional Hotel Offices e Mall, sem a obtenção do registro (previsto no art. 19 da Lei 6.385/76 e no art. 2º da Instrução CVM 400) e sem a dispensa (prevista no inciso I, do §5º, do art. 19, da Lei 6.385/76 e no art. 4º da Instrução CVM 400).

• PAS CVM SEI nº 19957.0075579/2017-17 (RJ2017/3739): Bristol Caratinga Hotel

Instaurado para apurar a responsabilidade da Orgbristol (Organizações Bristol Ltda.) e José Adalto Silva pela realização de oferta de valores mobiliários sem a obtenção do registro (previsto no art. 19 da Lei 6.385/76 e no art. 2º da Instrução CVM 400) e sem a dispensa (prevista no inciso I, do §5º, do art. 19, da Lei 6.385/76 e no art. 4º da Instrução CVM 400).

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º, Centro – Rio de Janeiro).