Sessão de Julgamento 10/4

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento nesta terça-feira (10/4), às 15h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes processos:

• Processo Administrativo Sancionador SEI nº 19957.003266/2017-90 - Antônio Setin

Busca apurar a eventual responsabilidade de Antonio Setin pela realização de ofertas de valores mobiliários referentes a empreendimentos hoteleiros sem a obtenção do registro e sem dispensa (infração aos arts.19 da Lei 6.385/76 e 2º da Instrução CVM 400 e ao inciso I do §5º do art. 19 da Lei 6.385/76 e ao art. 4º da Instrução CVM 400).

• Processo Administrativo Sancionador SEI nº 19957.008081/2016-91 - Setin Incorporadora

Busca apurar eventuais responsabilidades de Hesa 84 Investimentos Imobiliários Ltda., SEI Sorocaba Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., SEI São Bernardo do Campo Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., SEI Osasco Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., SEI Olga Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., SEI Novo Negócio 1 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. e SEI Jundiaí Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., na qualidade de incorporadoras, pela realização de oferta pública de contratos de investimento coletivo referentes a empreendimentos hoteleiros sem a obtenção do registro e sem dispensa (infração aos arts.19 da Lei 6.385/76 e 2º da Instrução CVM 400 e ao inciso I, do §5º do art.19 da Lei 6.385/76 e ao art. 4º da Instrução CVM 400).

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).