Sessão de Julgamento 10/12

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (10/12), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos sancionadores:

• PAS CVM RJ 2019/3127 (SEI nº 19957.004986/2019-34): Buettner S.A. Indústria e Comércio

Instaurado para apurar responsabilidade de Gilson Amilton Sgrott, na qualidade de administrador judicial, equiparado a diretor de relações com investidores, da Buettner S.A. Indústria e Comércio - Falido, pelo não envio das “contas demonstrativas da administração” referentes aos meses de agosto de 2016 a novembro de 2018 e da “Prestação de Contas da Continuidade Provisória da Falência” (infração ao art. 39, II e III, da Instrução CVM 480).

Acesse o relatório da área técnica.

• PAS CVM RJ 2016/7499 (SEI nº 19957.006209/2016-81): Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S.A.

Instaurado para apurar eventuais responsabilidades dos administradores da Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S.A., por infração aos arts. 126, caput, e ‘a’; 176, caput; 245; e art. 163, I, II e IV, c/c o art 165, todos da Lei 6.404/76.

Acesse o relatório do Diretor Carlos Rebello.

• PAS CVM RJ 2016/8203 (SEI nº 19957.007960/2016-03): Um Investimentos S.A. CTVM — em liquidação extrajudicial

Instaurado para apurar eventual responsabilidade da Um Investimentos S.A. C.T.V.M – em liquidação extrajudicial e de Marcos Pizarro Mello Ourívio por irregularidades na oferta pública de ações da Multiplus S.A. (infração ao arts. 1° e 45, §1º, da Instrução CVM 400 e ao art. 4º, parágrafo único, da Instrução CVM 387).

Acesse o relatório do Diretor Henrique Machado.

• PAS CVM RJ 2017/2236 (SEI nº 19957.004542/2017-37): Bristol Convention Hotel

Instaurado para apurar eventual responsabilidade dos administradores de incorporadora e de operadora hoteleira por por realização de oferta de valores mobiliários, referentes ao empreendimento Bristol Convention Hotel, sem obtenção do registro (infração ao art. 19 da Lei 6.385/76 e art. 2º da Instrução CVM 400) e sem a dispensa (prevista no art. 19, § 5º, I, da Lei 6.385/76 e art. 4º da Instrução CVM 400).

Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.

• PAS CVM RJ 2016/8155 (SEI nº 19957.007937/2016-19): RS Amazonas Empreendimentos Imobiliários SPE

Instaurado para apurar a eventual responsabilidade dos administradores de incorporadora e de operadora hoteleira por realização de oferta de valores mobiliários, referentes ao empreendimento Bristol Convention Hotel, sem obtenção do registro (infração ao art. 19 da Lei 6.385/76 e art. 2º da Instrução CVM 400) e sem a dispensa (prevista no art. 19, § 5º, I, da Lei 6.385/76 e art. 4º da Instrução CVM 400).

Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.

• PAS CVM RJ 2016/7162 (SEI nº 19957.005934/2016-32): Construtora Sultepa – em recuperação judicial

Instaurado para apurar eventuais irregularidades envolvendo a suspensão de negociação das ações de emissão da Construtora Sultepa S.A. – em recuperação judicial por inobservância da regra aplicável às penny stocks, ações cotadas abaixo de R$ 1,00 (infração aos arts. 153 e 157, §4º, da Lei 6.404/76, c/c o art. 3º, caput, da Instrução CVM 358).

Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.

• PAS CVM RJ 2018/7209 (SEI nº 19957.009570/2018-21): Hesa 112 Investimentos Imobiliários Ltda.

Instaurado para apurar eventual responsabilidade da Hesa 112 Investimentos Imobiliários Ltda., Henrique Borenstein e Henry Borenstein pela realização de oferta pública de contratos de investimento coletivo (CICs) relacionados ao empreendimento Comfort São Bernardo sem a obtenção do registro e sem a dispensa (infração ao art. 19 da Lei 6.385/76 e art. 2º da Instrução CVM 400; e art. 19, §5º, I, da Lei 6.385/76 e art. 4º da Instrução CVM 400).

Acesse o relatório do Diretor Henrique Machado.

Mais informações

Os relatórios disponibilizados nessa notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).