Revogada suspensão de oferta de condo-hotel

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou a suspensão de oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo relacionados ao empreendimento Arpoador Fashion Hotel Empreendimento SPE Ltda.

A suspensão foi determinada em 24/6/2015, em virtude da utilização de material publicitário irregular enviado a potenciais investidores.

Diante da atuação da SRE, a ofertante adotou de medidas que repararam o impacto negativo causado no mercado, como:

• Retirada do website do Empreendimento do ar, com a informação de que a oferta foi suspensa temporariamente pela CVM

• Envio de notificação ao responsável à época pela utilização de material publicitário irregular, informando o seu descredenciamento e que o mesmo não está mais autorizado a vender frações imobiliárias do Empreendimento, bem como deve descontinuar a divulgação não autorizada da oferta

• Envio de Comunicado ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis 1ª Região – CRECI RJ a respeito da conduta irregular do corretor mencionado acima

• Envio de e-mail retificador, solicitando a desconsideração do material publicitário irregular e encaminhando o material publicitário aprovado pela CVM para os destinatários dos e-mails encaminhados pelo responsável à época

• Envio para a CVM das listas de e-mails (mala direta) que receberam o material publicitário irregular

A decisão de revogação, que produz efeitos a partir da presente data, 7/7/2015, responde a estas providências relatadas acima, que atendem, satisfatoriamente, à necessidade de saneamento da irregularidade que motivou a suspensão.