Revogada suspensão de oferta de condo-hotel

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou a suspensão de oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo relacionados ao empreendimento Laghetto Stilo Higienópolis.

A suspensão foi determinada em 19/10/2015, em virtude da utilização reiterada de material publicitário irregular enviado a potenciais investidores.

Diante da atuação da SRE, a ofertante adotou medidas que repararam o impacto negativo causado no mercado, como:

• Retirada do website do empreendimento do ar, com a publicação de Comunicado ao Mercado anunciando que a oferta havia sido suspensa temporariamente pela CVM. O comunicado também informou que, em um prazo de cinco dias úteis, os investidores poderiam desistir do investimento se assim desejassem, tendo direito à restituição integral dos valores, bens ou direitos dados em contrapartida aos valores mobiliários ofertados, nos termos do art. 20 e seu parágrafo único da Instrução CVM 400;

• Envio de notificação extrajudicial à corretora Foxter Cia. Imobiliária solicitando o descredenciamento do corretor responsável pela veiculação do material publicitário irregular;

• Envio de Comunicado ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região – CRECI RS a respeito da conduta irregular do corretor;

• Envio de email retificador para os destinatários das mensagens não aprovadas, solicitando a desconsideração do material publicitário irregular e informando a respeito do teor do Comunicado ao Mercado publicado no website do empreendimento.

A decisão de revogação, que produz efeitos a partir de hoje, 17/11/2015, responde a estas providências adotadas pela ofertante que atendem, satisfatoriamente, à necessidade de saneamento da irregularidade que motivou a suspensão.