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Pedido de registro está em análise na CVM
Revogada suspensão de oferta de ações preferenciais da Azul
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou a suspensão da oferta pública de distribuição primária e secundária de ações preferenciais de emissão da Azul S.A.
A suspensão foi determinada em 6/4/2017, em virtude da:
- disponibilização de documentos de suporte a apresentações oferecidas a investidores sobre a Oferta em site da internet (www.retailroadshow.com), ficando caracterizado o uso irregular de material publicitário não aprovado pela CVM, em infração ao art. 50 da Instrução CVM 400.
- disponibilização, na citada Apresentação, de projeções em relação à avaliação de investimentos, notadamente a projeção de valorização do investimento da Companhia em ativos da TAP, que não consta dos documentos da Oferta. Tal fato caracteriza infração ao art. 50, § 2º, da ICVM 400, uma vez que “o material publicitário não poderá conter informações diversas ou inconsistentes com as constantes do Prospecto”.
- divulgação sucessiva de informações de caráter sigiloso acerca de projeções para a demanda e precificação das ações da Oferta em matérias jornalísticas, como se pode observar, por exemplo, nas matérias divulgadas pelo Estadão/Coluna do Broad, Uol Economia e Brazil Journal, entre os dias 4 e 5/4/2017 (“Divulgações na Mídia”), em infração ao art. 48, inciso IV, da ICVM 400.
A decisão de revogação, que produz efeitos a partir das 19h de hoje, 7/4/2017, responde a providências adotadas pela Emissora e pelas Instituições Intermediárias, que atenderam à necessidade de saneamento das irregularidades que motivaram a suspensão.
Dentre as medidas, em 6/4/2017, foi retirada do site www.retailroadshow.com a referida Apresentação, bem como foi divulgado Comunicado ao Mercado, orientando aos investidores e demais interessados na Oferta a desconsiderarem toda e qualquer informação constante da Apresentação ou das Divulgações na Mídia, em especial qualquer referência que possa ser interpretada como projeção ou estimativa sobre os resultados e negócios da Emissora, devendo suas decisões de investimento ser pautadas somente nas informações contidas no Prospecto da Oferta e no Formulário de Referência da Emissora.