Revisado procedimento simplificado para registro de ofertas públicas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 17/5/16, a Instrução CVM 575, alteradora da Instrução CVM 471, que dispõe sobre o procedimento simplificado para registro de ofertas públicas.

O intuito é contemplar mudanças ocorridas em outros normativos e demandas detectadas a partir da experiência acumulada pela CVM na aplicação da norma desde sua edição.

“O objetivo é aproximar a regra das práticas atuais relativas ao procedimento simplificado de registro”, comentou o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado, Antonio Berwanger.

Em relação à minuta colocada em audiência pública, a principal alteração realizada foi no tratamento dado ao encaminhamento do prospecto preliminar. A nova instrução determina que uma minuta do prospecto preliminar seja apresentada na data do pedido de registro de oferta na CVM, quando o ofertante pretenda utilizá-lo para os fins previstos na Instrução CVM 400.

A minuta do prospecto preliminar e o prospecto preliminar (divulgado pelo ofertante junto com o aviso ao mercado) devem ser substancialmente idênticos, ressalvadas as alterações decorrentes do cumprimento de exigências da CVM.

“O intuito é reforçar o papel da análise prévia realizada pela entidade autorreguladora, garantindo que, ao fim da mesma, chegue à CVM um documento maduro, que espelha o prospecto preliminar que será disponibilizado ao mercado”, declarou o Superintendente de Registro de Valores Mobiliários, Dov Rawet.

Acesse a íntegra da Instrução CVM 575/16 e o Relatório de Audiência Pública SDM nº 03/15.