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ENCCLA publica documento com 70 orientações baseadas em 8 pilares de norteamento de ações
Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção
Como resultado da Ação 01/2018 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), foi lançado o Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção, que tem como objetivo nortear a atuação de instituições governamentais e da sociedade civil no enfrentamento da corrupção.
O Plano está baseado em 5 iniciativas:
- Trabalhos já realizados pela ENCCLA.
- Iniciativas existentes no Brasil.
- Planos estrangeiros.
- Compromissos internacionais assumidos pelo país.
- Participação da sociedade.
“A elaboração desse plano com o foco no combate a corrupção consagra o esforço da Estratégia em relação à articulação de diversos entes e órgãos da administração pública, da sociedade civil organizada e dos cidadãos, que muito contribuíram com diversas sugestões” – Marcus Vinícius de Carvalho, inspetor e responsável pelo Núcleo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo da Superintendência Geral da CVM (PLDFT/SGE).
Para além da atuação direta do Superintendente Geral e do seu responsável no âmbito do GGI da ENCCLA, o Núcleo representa a Autarquia acompanhando as ações que estão em andamento e avaliação prévia de propostas de novas frentes.
Premissas para o combate à corrupção
- A corrupção é afeta a todos os segmentos da sociedade e às relações internacionais.
- A responsabilidade pelo combate à corrupção é de todos.
- A prevenção à lavagem de dinheiro e um sistema punitivo eficazes são essenciais.
- As normas brasileiras devem ser observadas e implementadas.
“O combate à corrupção é um dever de todos, sendo que isso certamente gerará ganhos para o país, e, consequentemente, para a integridade dos mercados financeiro e de capitais", complementou Marcus.
Pilares e Diretrizes
O Plano foi elaborado com base em 8 pilares de ações que buscam combater a corrupção. Para cada um, uma lista de diretrizes foi determinada, a fim de que seja possível a efetividade do pilar relacionado.
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PILARES DO PLANO DE DIRETRIZES DE COMBATE À CORRUPÇÃO
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1º: Fortalecer as instituições públicas |
Propostas estruturantes capazes de criar instituições públicas fortes, protegidas e resilientes. |
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2º Aprimorar a gestão e a governança públicas, para prevenção e detecção de desvios |
Propostas para aumentar a eficácia, eficiência e efetividade na gestão pública, com diminuição de riscos e incremento da accountability (foco interno ao estado). |
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3º: Aumentar a transparência na gestão público |
Propostas que permitam à sociedade ter acesso às informações públicas e estimulem a transparência ativa pelo Estado, inclusive quanto à necessidade de apresentação de resultados (foco na sociedade). |
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4º: Fortalecer o enfrentamento à lavagem de dinheiro |
Propostas para reforçar o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro, dificultando o proveito do ganho da corrupção e seu financiamento. |
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5º: Fortalecer a articulação interinstitucional nos diversos poderes e entes federativos |
Propostas que permitam melhor interação entre as instituições, facilitando o compartilhamento de dados e a conexão de atividades com respeito às atribuições de cada órgão e à percepção do funcionamento em rede. |
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6º: Fortalecer a articulação internacional |
Propostas para fortalecer as relações internacionais e aumentar a efetividade, eficácia e eficiência do sistema global de combate à corrupção. |
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7º: Promover o engajamento da sociedade na luta contra a corrupção |
Propostas que possibilitem estimular a sociedade e aperfeiçoar a participação e controle social. |
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8º: Aumentar a efetividade do sistema punitivo |
Propostas que permitam a correta aplicação do regime legal punitivo, nos âmbitos penal, administrativo, civil ou disciplinar, de forma a coibir e punir adequadamente desvios de conduta e permitir o ressarcimento de danos. |
Sobre a ENCCLA
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é uma rede de articulação que envolve cerca de 95 instituições, com o principal objetivo de desenvolver políticas públicas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Inúmeros resultados foram alcançados ao longo dos 15 anos de interação entre os principais atores do Estado Brasileiro nos trabalhos realizados pela Estratégia.
Conheça mais sobre a ENCCLA: http://www.enccla.gov.br (link para site externo)
Mais informações
Acesse o Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção. (link para site externo)