Orientações para emissores e intermediários de ofertas públicas

A Superintendência de Registros de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 27/2/2018, o Ofício Circular CVM/SRE nº 01/18. O intuito é orientar ofertantes e instituições intermediárias sobre a melhor forma de cumprir as normas que regulam as ofertas públicas de valores mobiliários.

"Ao longo de 2017, primeiro ano em que houve a consolidação e divulgação de orientações gerais por meio de Ofício Circular da Superintendência, pudemos perceber maior congruência na atuação dos ofertantes e dos intermediários. De certa forma, o Ofício Circular auxilia a CVM a prover bases para um mercado mais íntegro”, afirmou Dov Rawet, Superintendente (SRE).

O documento acrescenta ou introduz novas orientações dentre as quais destacamos aquelas relacionadas aos seguintes assuntos:

• Novas hipóteses de lastro de CRI e CRA

• Atualização de Laudo de Avaliação em OPA

• Ativos virtuais e ofertas públicas – ICO

• Suspensão de ofertas públicas de distribuição

Importante!

Embora o documento consolide os Ofícios-Circulares anteriormente emitidos pela SRE, a leitura das normas aplicáveis é fundamental. Também devem ser observadas atualizações da legislação societária e de mercado de capitais e da regulamentação da CVM, em especial as ocorridas após a divulgação do Ofício.

Mais informações

Acesse o conteúdo do Ofício-Circular CVM/SRE n° 01/18.