Orientações para apresentação de documentos à CVM após lançamento do Protocolo Digital

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 8/1/2019, o Ofício Circular Conjunto CVM/SEP/SIN/SMI/SNC/SRE 01/19, com orientações sobre o envio de documentos para a Autarquia por meio do Protocolo Digital, lançado em 7/1/2019.

Quaisquer documentos devem ser encaminhados exclusivamente pela nova ferramenta, disponível no Portal de Serviços de Serviços do Governo Federal (link para site externo).

Como enviar documentos pelo Protocolo Digital

• Acesse: https://www.servicos.gov.br/ (link para site externo)

• Clique em Entrar/Cadastrar, no cabeçalho da página: https://scp.brasilcidadao.gov.br/scp/login (link para site externo)

• Após o cadastro, retorne à página inicial e, no campo de pesquisa, digite Protocolo CVM.

• Na nova página (link para site externo), preencha o formulário online, anexe os documentos necessários e realize o encaminhamento diretamente para a área de seu interesse.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Divisão de Gestão da Informação (DINF/SOI) pelo telefone (21) 3554-8411 ou pelo e-mail dinf@cvm.gov.br.

Sobre o Protocolo Digital

O novo Protocolo Digital está integrado à Plataforma de Cidadania Digital (Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016 - link para site externo), que visa ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais. A ferramenta permite a automação completa do fluxo de recebimento, distribuição e tramitação de documentos recebidos pela Autarquia, proporcionando ao usuário mais eficiência, transparência, agilidade e segurança.
Benefícios:

• Redução no tempo de entrega: documentos protocolados são disponibilizados imediatamente aos componentes destinatários.

• Maior controle e rastreabilidade dos documentos: automatização dos processos de monitoramento, registro de trâmite e providência.

• Aumento da transparência: acompanhamento de ‘ponta a ponta’ pelo solicitante.

• Maior agilidade na autuação e junção de documentos aos processos eletrônicos: integração da solução ao SEI.

Mais informações

O ofício é um documento conjunto entre as Superintendências de Relações com Empresas (SEP), de Relações com Investidores Institucionais (SIN), de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Registro de Valores Mobiliários (SRE).

Acesse o Ofício Circular Conjunto CVM/SEP/SIN/SMI/SNC/SRE 01/19.