Ofício-Circular CVM/SIN/Nº 05/2013: Esclarecimentos sobre os dispositivos da Instrução CVM nº 472/08

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM divulga hoje, 07/03/2013, o Ofício-Circular CVM/SIN/Nº 05/2013, com orientações sobre dispositivos da Instrução CVM nº 472/08 e na composição do Informe Mensal de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), nos termos do art. 39, inciso I, da referida Instrução.

O documento, destinado aos administradores de FII, informa sobre a nova padronização do Informe Mensal destes fundos, que objetiva a divulgação de informações sobre a composição da carteira aos investidores. Esta atualização também permite ao mercado maior possibilidade de comparação entre os diferentes tipos de FII, auxiliando na tomada de decisões em bases mais refletidas.

Outros temas também são abordados no ofício:

• Termo de adesão ao regulamento do FII

• Assembleia Geral de Cotistas

i. Regras de deliberação em assembleia

ii. Das formas de deliberação em assembleia – Consulta Formal

• Conflito de Interesses

• Coobrigação em FII

• Repartição de Responsabilidades entre o Administrador e o Intermediário

A área técnica ainda informa que o documento não trata de todos os pontos da Instrução CVM nº 472/08, sendo importante a leitura e a análise da mesma pelos administradores dos FII.

Acesse o OFÍCIO-CIRCULAR CVM/SIN/Nº 5/2013.