OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/Nº 04/2010 - Programa para preenchimento e envio do Formulário de Referência

OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/N°004/2010

Rio de Janeiro, 01 de junho de 2010

ASSUNTO: Programa para preenchimento e envio do Formulário de Referência

Senhor Diretor de Relações com Investidores,

O presente Ofício-Circular tem como objetivo informar às companhias abertas e estrangeiras que, nesta data, estará disponível uma nova versão do Sistema Empresas.Net (versão 2.0), que, além do Formulário Cadastral, também passa a incorporar módulo para o preenchimento e envio do Formulário de Referência, documento previsto no artigo 24 da Instrução CVM nº 480/09.

O download da nova versão do Sistema poderá ser feito pela página eletrônica da CVM na rede mundial de computadores (http://conteudo.cvm.gov.br, seção PARTICIPANTES DO MERCADO, item ENVIO DE DOCUMENTOS, subitem EMPRESAS.NET), bem como na da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br, seção AÇÕES, item EMPRESAS, subitem PARA EMPRESAS, subitem Para Cias Listadas, subitem EMPRESAS.NET).

Lembramos aos emissores que a Deliberação CVM nº 627/10, prorrogou, de forma excepcional neste exercício, para até 30 de junho de 2010, o prazo de entrega anual do Formulário de Referência, previsto no parágrafo 1º do artigo 24 da Instrução CVM nº 480/09, para os emissores de valores mobiliários com exercício social encerrado em 31 de dezembro.

Os demais emissores, com exercício social findo em data posterior, permanecem obrigados a entregar o Formulário de Referência no prazo definido no § 1º do art. 24 da Instrução 480, ou seja, cinco meses após o encerramento do respectivo exercício social.

Informamos também que a Superintendência de Relações com Empresas da CVM emitirá, nesta mesma data, nova versão consolidada do Ofício-Circular referente às orientações gerais sobre o preenchimento do Formulário de Referência.

Esclarecemos, por fim, que dúvidas referentes à instalação do novo programa poderão ser esclarecidas com a Central de Atendimento BM&FBOVESPA (CAB) pelo telefone (11) 2565-5000 ou endereço de email: cab@bvmf.com.br.

Atenciosamente,

Original assinado por

ELIZABETH LOPEZ RIOS MACHADO

Superintendente de Relações com Empresas