Ofício-circular: atualização de comunicações previstas pela Instrução CVM 301

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) divulgam hoje, 09/08/2012, o Ofício-Circular CVM/SMI/SIN/Nº 002/2012.

O documento tem o objetivo de informar que as comunicações atualmente previstas no art. 7º da Instrução CVM nº 301/99 devem ser efetuadas a partir do dia 13/08/2012, diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), considerando-se a publicação da Lei nº 12.683/12, que altera a Lei nº 9.613/98, em especial para dar nova redação ao art. 11, inciso II.

A Autarquia ressalta que, com relação às comunicações previstas no inciso III, do art. 11, inserido pela Lei nº 12.683/12, já está estudando-se as alterações necessárias à norma, bem como as questões técnicas necessárias ao recebimento das referidas comunicações.

As orientações gerais de acesso ao Siscoaf podem ser obtidas no ofício por ora divulgado pelas áreas técnicas da Comissão.

Acesse o OFÍCIO-CIRCULAR CVM/SMI/SIN/Nº 002/2012.