Oferta irregular de Contrato de Investimento Coletivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica que Stratum Blockchain Technology Limited, Francisco Rocelo Bezerra Lopes, Charys de Oliveira Vieira, Coinbr Servicos Digitais Ltda e José Mascelvam Bezerra da Silva não se encontram habilitados a ofertar publicamente títulos ou contratos de investimento coletivo cuja remuneração estaria atrelada ao desempenho de índice de criptoativos gerido por profissionais.

A CVM constatou que as empresas vêm oferecendo os serviços por meio dos sites https://stratumblue.hk/homepage e https://stratum.hk/home, e que celebram contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário.

Diante disso, foi determinada a suspensão de ofertas, sem os devidos registros (ou dispensas deste) perante a CVM.

Medida da CVM em caso de descumprimento

Se não adotarem a determinação da CVM, poderá ser aplicada, a cada um, multa diária no valor de R$ 100.000,00.

Sobre Stop Order da CVM

A emissão de stop order (suspensão) é uma medida de natureza cautelar, com o objetivo de prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela Autarquia. Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas.

No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de processo administrativo sancionador com decisão condenatória, quando for necessário.

Atenção, investidor!

Caso receba proposta de investimento por parte dos envolvidos, entre em contato com a CVM pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), preferencialmente com detalhes sobre a oferta e a identificação das pessoas envolvidas.

Mais informações

Acesse a Deliberação CVM 837.