Novo sistema para registros de investidores estrangeiros

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disponibiliza a partir de hoje, 20/5/2015, com base em convênios assinados com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Bolsa de Mercados e Futuros da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBOVESPA), o novo Sistema de Investidores Estrangeiros, destinado aos representantes de investidores não residentes regulados pela Resolução CMN nº 4.373/14 e pela Instrução CVM nº 325/00.

O sistema trará mais agilidade na realização e cancelamento de registros, alterações cadastrais e consultas à base de dados da CVM pelos representantes de investidores não residentes, além das novas funcionalidades que permitem a elaboração, por parte da Autarquia, de relatórios de acompanhamento e supervisão deste mercado, garantindo mais segurança a estes procedimentos. Um exemplo desta novidade é a ferramenta única de concessão automatizada de CPFs para novos investidores qualificados como pessoas naturais, o que permitirá concluir, de forma imediata, o atendimento nas esferas de competência da CVM e Receita Federal para os pedidos de registro desses investidores.

Este trabalho é reflexo de um esforço conjunto das instituições envolvidas para reduzir custos administrativos e aperfeiçoar o atendimento destes investidores que, nos termos da legislação em vigor, devem se inscrever no CPF e se cadastrar junto à CVM, antes de realizarem investimentos no mercado de capitais brasileiro.